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TCE rejeita ação e licitação do transporte está marcada para hoje


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

30/01/2020 | 00:01


O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), indeferiu representação de munícipe para paralisar a licitação do transporte coletivo de São Bernardo. Com a decisão, a sessão de abertura de envelopes com as propostas de interessadas está mantida para hoje, a partir das 10h.

O morador Rogério e Silva ingressou na segunda-feira com ação junto ao TCE alegando que o governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) não tornava pública série de dados referentes à licitação – citou como exemplo resposta dada pela administração a uma reportagem do Diário na qual o Paço alega que algumas informações são sigilosas.

Segundo o conselheiro, não estavam configuradas claramente as irregularidades narradas por Silva e, por isso, não havia motivo para suspensão da concorrência pública.

Além da ausência de transparência, o munícipe lembrou que o edital segue com lote único, a despeito de São Bernardo possuir 833 mil moradores e haver espécie de jurisprudência para municípios considerados de grande porte dividirem o contrato para aumento da competitividade.

Esse item resultou em duas suspensões da licitação no ano passado. O governo Morando manteve a exigência. Mesmo assim, desta vez, não houve interrupção.

A licitação serve para contratar empresa que vai explorar 66 linhas municipais. O tempo de acordo é de 25 anos, prazo prorrogável por mais cinco. A atual detentora do serviço é a SBCTrans, em monopólio, contratada desde 1998. O contrato foi aditado pela primeira vez em 2013 e foi aditado no ano passado, transferido para setembro o fim do convênio. 



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TCE rejeita ação e licitação do transporte está marcada para hoje

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

30/01/2020 | 00:01


O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), indeferiu representação de munícipe para paralisar a licitação do transporte coletivo de São Bernardo. Com a decisão, a sessão de abertura de envelopes com as propostas de interessadas está mantida para hoje, a partir das 10h.

O morador Rogério e Silva ingressou na segunda-feira com ação junto ao TCE alegando que o governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) não tornava pública série de dados referentes à licitação – citou como exemplo resposta dada pela administração a uma reportagem do Diário na qual o Paço alega que algumas informações são sigilosas.

Segundo o conselheiro, não estavam configuradas claramente as irregularidades narradas por Silva e, por isso, não havia motivo para suspensão da concorrência pública.

Além da ausência de transparência, o munícipe lembrou que o edital segue com lote único, a despeito de São Bernardo possuir 833 mil moradores e haver espécie de jurisprudência para municípios considerados de grande porte dividirem o contrato para aumento da competitividade.

Esse item resultou em duas suspensões da licitação no ano passado. O governo Morando manteve a exigência. Mesmo assim, desta vez, não houve interrupção.

A licitação serve para contratar empresa que vai explorar 66 linhas municipais. O tempo de acordo é de 25 anos, prazo prorrogável por mais cinco. A atual detentora do serviço é a SBCTrans, em monopólio, contratada desde 1998. O contrato foi aditado pela primeira vez em 2013 e foi aditado no ano passado, transferido para setembro o fim do convênio. 

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