O juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, deu andamento no processo que julga o mérito da anulação do impeachment do prefeito Atila Jacomussi (PSB), aprovado pela Câmara em abril do ano passado e suspenso liminarmente pela Justiça paulista em setembro.

Foi a primeira manifestação do caso neste ano, mas o mérito ainda não foi julgado. O magistrado decidiu sobre alguns pontos levantados tanto pelo Legislativo quanto pelo próprio chefe do Executivo. O juiz indeferiu o pedido dos parlamentares para incluir a Prefeitura de Mauá como ré no processo. “Não existe fundamento para inclusão do município de Mauá no polo passivo, pois esta ação discute atos praticados pela Câmara e somente por ela; e a casa possui capacidade judiciária para defesa de seus atos”, argumentou o magistrado.

Rodrigo Soares manteve ainda a decisão de incluir a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) como parte interessada na ação porque, em caso de vitória da Câmara, a emedebista voltaria ao cargo de prefeita.

Por fim, o juiz negou o pedido de Atila para produção de provas nos autos porque “os muitos documentos trazidos pelas partes mostram os fatos com suficiente precisão”. Ainda assim, o magistrado intima o Ministério Público a se manifestar sobre a produção de provas ou apresentar seu parecer final sobre o caso.