O Ministério Público de Diadema moveu ação civil por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Lauro Michels (PV). A promotoria acusa o verde de ter sido omisso ao não garantir ressarcimento de cerca de R$ 600 mil aos cofres públicos, oriundos de repasse feito há oito anos e que foi considerado irregular.

O valor é referente à transferência feita pela Prefeitura, em 2012, no valor de R$ 500 mil (quantia original, sem correção), à antiga Liesda (Liga Independente das Escolas de Samba de Diadema). Na época, o Paço era governado por Mário Reali (PT), e a verba era destinada ao custeio dos desfiles de Carnaval realizados no município. Entretanto, a doação foi considerada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por problemas na prestação de contas. A corte, então, determinou a devolução dos recursos. Curiosamente, foi justamente por esse revés jurídico que Lauro, então recém-eleito prefeito, vetou repasse à liga, inviabilizando os desfiles daquela época para cá.

No início do ano passado o MP instaurou inquérito para apurar as irregularidades apontadas pelo TCE e determinou que o Paço diademense tomasse as providências para garantir a devolução dos recursos. Segundo a promotoria, porém, Lauro “manteve conduta omissa” e não cumpriu com as orientações, uma vez que apenas inscreveu o débito da entidade como dívida ativa. “Embora os repasses da subvenção realizados pela prefeitura de Diadema à Liesda tenham ocorrido em 2012 (época em que Lauro não era o prefeito), os atos ora discutidos, que inclusive importaram em violação do princípio da moralidade administrativa, foram praticados por Lauro Michels (…), que deixou deliberadamente de tomar as providências necessárias como gestor do patrimônio público para a regularização da questão, trazendo evidente prejuízo ao erário”, diz trecho da petição, assinada pelo promotor Rodrigo Simon Machado. O MP acusa Lauro de infringir os princípios constitucionais da moralidade e eficiência na administração pública, e afronta ao artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa.

Ao Diário, o Paço disse que ainda não foi notificado da ação, mas que recebe “com tranquilidade a informação, já que as medidas para ressarcimento aos cofres públicos foram tomadas”. “A administração ingressará com defesa nos autos assim que for comunicada, apresentando detalhes da negociação, reafirmando seu compromisso com a transparência e o respeito pelos recursos públicos, e garantindo que não houve prejuízo ao erário.”