A fim de evitar fraudes e sonegações fiscais, o governo do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), decidiu passar pente-fino nos descontos e isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) concedidos a idosos do município.

Para realizar o recadastramento dos beneficiários, o Palácio da Cerâmica assinou convênio com a Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) para identificar se o contribuinte possui mais de um imóvel, o que lhe tira o direito de abater o valor do IPTU.

De acordo com a administração, desde quando foram implementados os descontos e isenções, em 1990, a consulta de informações sobre os contribuintes era precária e levava-se em consideração apenas a existência de outro imóvel da mesma titularidade no município, já que era a única base de dados disponível para consulta. Com o convênio, a Prefeitura passou a ter acesso ao banco de dados de imóveis de São Paulo e de outros Estados para cruzar as informações e identificar possíveis fraudes na cidade.

Na primeira etapa do recadastramento, a administração já encontrou irregularidades. A Prefeitura revisou os dados de 5.644 contribuintes que obtêm descontos no tributo e, destes, 2.433 (43,1%) apresentaram inconsistências e tiveram o desconto cancelado. Outras 3.211 isenções do imposto foram mantidas.

Para quem ganha até três salários mínimos há isenção total do imposto. Já para quem recebe acima de três salários mínimos, o desconto é de 50% do valor do imposto.

“Desde o início da gestão não evitamos esforços para melhorar a arrecadação municipal sem aumentar impostos. E, com essa nova ferramenta, estamos revendo todas os descontos já concedidos, identificando casos gritantes de sonegação fiscal, contribuinte com vários imóveis em outras cidades, pagando IPTU por aqueles imóveis e sonegando dentro de São Caetano”, comentou o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa (PSDB).

A administração não antecipou quais medidas tomará nos casos irregulares encontrados, mas a legislação local, aprovada durante o governo do prefeito Luiz Olinto Tortorello (que morreu em 2004), permite que o município exija o pagamento do imposto a qualquer tempo e faça a cobrança imediata diante de fraudes e informações falsas. O valor do imposto, segundo a lei, será acrescido de multa e atualização monetária.

O Palácio da Cerâmica também não revelou o valor que estima recuperar para os cofres municipais referente às sonegações e aos descontos concedidos de forma irregular.