Santo André ganha nesta segunda-feira um Balcão de Direitos que funcionará três vezes por semana, das 14h30 às 17h, na creche Hideki Hoyama (estrada Cata Preta, 826, Vila João Ramalho). A iniciativa visa orientar a comunidade sobre direitos e deveres e também promover soluções amigáveis em conflitos decorrentes de relações de consumo. Para utilizar o serviço, o consumidor deverá agendar horário com antecedência, na secretaria da creche, nas manhãs de segundas, quartas e sextas-feiras.

O Balcão de Direitos é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Assuntos Jurídicos de Santo André e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça. A criação do atendimento integra o programa Direitos Humanos, Direitos de Todos. Por meio do programa e do balcão – que funcionará como porta aberta ao exercício da cidadania – a Prefeitura quer ampliar o acesso da população mais carentes à Justiça.

A expectativa da Prefeitura e do Procon da cidade é que a assessoria jurídica para problemas de moradia e de família diminua a prática da violência. Segundo os parceiros, o Balcão de Direitos é uma experiência que visa estimular a cidadania da população a partir de experiências de órgãos públicos e organizações não-governamentais, por meio da assessoria jurídica gratuita.

A mesma equipe de atendimento ao público trabalhará na realização de palestras e debates educativos sobre cidadania, direitos e deveres dos consumidores, além da abordagem de outros assuntos de interesse geral.