Morrem anualmente no mundo vítimas de acidentes de trânsito 1,2 milhão de pessoas. Por conta dessa imensa brutalidade, a ONU (Organização das Nações Unidas) está promovendo uma década de ações para a segurança do trânsito, para o período 2011-2020. O Brasil participou da Conferência de Moscou, de novembro 2009, que aprovou esta iniciativa. A meta é a redução do índice de 50% em dez anos, por meio de ações eficientes dos governos e da sociedade civil, em todos os níveis e âmbitos de competência.

Segundo estudo publicado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2006, com dados coletados em 2004 e 2005, o custo social anual dos acidentes em rodovias é da ordem de R$ 24,6 bilhões, estimando em R$ 8,1 bilhões a parcela correspondente aos acidentes nas rodovias federais e R$ 16,5 bilhões nas estaduais. A pesquisa constatou que o custo médio do acidente com feridos fica em torno de R$ 90 mil e com mortes esse valor chega a R$ 421 mil.

Vale lembrar que nos países que reverteram a curva de acidentalidade, programas de segurança viária foram assumidos pelo poder central, não apenas com gestos importantes no campo da comunicação, mas com efetivo direcionamento de recursos. Em 6 de abril de 2011, a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, na 54ª Legislatura pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, lançou manifesto dos parlamentares que, em síntese, pretende exigir dos governos a adoção do Plano de Ação da OMS (Organização Mundial de Saúde).

Mas, qual é a diferença entre a abordagem atual da segurança de trânsito no Brasil e a abordagem recomendada pela ONU? Na análise do documento Global Plan for the Decade of Action for Road Safety 2011-2020 destacam-se claramente três temas para os quais a década pode ser a ocasião de progressos decisivos:

Restaurar um sistema nacional de coleta de dados e de estatísticas;

Aumentar a segurança inerente às redes viárias;

Organizar e colocar em prática uma gestão nacional da segurança do trânsito.

As avaliações serão feitas pela ONU periodicamente e, conjuntamente com o modelo de plano de ação, a ONU publicou os indicadores em função dos quais serão avaliados os resultados mundiais da década de ações de segurança no trânsito. A avaliação será feita cada ano pela ONU, para cada país.

Várias entidades, capitaneada pela ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), elaboraram um plano nacional de redução de acidentes e segurança viária para a década 2011-2020 e entregarão aos governos federal, estaduais e municipais um texto produzido com a contribuição das organizações governamentais e não governamentais reunidas pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, com sugestões recolhidas de reuniões da comissão de trânsito da ANTP, do Instituto de Engenharia e do Cedatt para a proposta do governo brasileiro à resolução da ONU, do qual é signatário. As recomendações que serão apresentadas compreendem um conjunto de medidas que visam, a curto, médio e longo prazos, reduzir os níveis atuais de mortalidade e lesões por acidentes de trânsito no País, tendo como meta o índice de redução proposto pela resolução da ONU de 50% em dez anos, por meio de ações eficientes dos governos, em todos os níveis e âmbitos de competência, que incluem, necessariamente, a aplicação dos recursos arrecadados efetivamente no combate à violência no trânsito, e do envolvimento da sociedade civil, no campo da fiscalização e da educação de trânsito, da Saúde e da segurança viária e veicular.