Prefeito cassado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB) recorreu ontem ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para tentar anular o impeachment, aprovado há 21 dias pela Câmara. O recurso foi impetrado menos de uma semana depois de o socialista sofrer derrota na Justiça de Mauá, que negou interferir no processo.

O mérito do pedido de anulação do impeachment ainda tramita na primeira instância, mas como foi negada liminar para que Atila retorne ao cargo imediatamente a defesa do ex-prefeito ingressou no TJ-SP com agravo de instrumento, dispositivo que permite reverter decisões que podem causar prejuízo de difícil reparação. “Atila tomou posse em 1º de janeiro de 2017 e terminará seu mandato em 31 de dezembro de 2020, não havendo como ser devolvido o período em que ficar afastado. Como ações dessa natureza costumam levar bastante tempo até que sejam sentenciadas, pode ocorrer de o mandato se esgotar e Atila não poder exercer as funções para a qual foi eleito por voto popular”, diz trecho do pedido ao órgão.

Na petição, o ex-prefeito também afirma que a gestão Alaíde Damo (MDB) não tem legitimidade porque “não foi escolhida pela população”. “A pessoa não eleita pela população (Alaíde) está comandando o Poder Executivo municipal, definindo diretrizes, estabelecendo programas, contratando pessoas (comissionados e concursados), abrindo licitações, realizando pagamentos, muitos destes atos discricionários, que não terão como serem refeitos com a futura concessão da ordem.”

Os advogados de Atila acreditam ser possível anular o impeachment por decisão do TJ. Foi no tribunal que o prefeito conseguiu barrar a votação da denúncia que o acusava de quebra de decoro pelos fatos narrados na Operação Trato Feito, deflagrada em dezembro pela PF (Polícia Federal). Por outro lado, mesmo já tendo cassado o socialista, o Legislativo mauaense recorreu da suspensão e ainda cogita novo julgamento de Atila. O socialista foi cassado no dia 18 por vacância do cargo. Os vereadores entenderam que Atila deveria ter solicitado afastamento formal à casa mesmo estando preso em Tremembé.