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57,28% dos loteamentos de Diadema são irregulares


Fabrício Calado Moreira
Do Diário do Grande ABC

27/06/2005 | 08:24


Mais da metade dos loteamentos de Diadema estão em situação irregular. Dos 206 loteamentos existentes, 118, equivalente a 57,28%, não possuem registro em cartório. São cerca de 200 mil pessoas que habitam áreas de mananciais, consideradas pelo Estado como áreas verdes ou institucionais e não podem ter a destinação alterada. Uma lei estadual impede a regularização desses imóveis. Por causa da lei, é impossível à Prefeitura aprovar o registro em cartório das habitações.

"O Estado de São Paulo é o único que tem essa lei", garante o secretário de Habitação de Diadema, Josemundo Dario Queiroz, o Josa. A lei em questão é o artigo 180, inciso VII da Constituição estadual. Segundo Josa, moradores de áreas do Jardim Eucalipto, Serraria, Campanário e Canhema, entre outros, estão impossibilitados pela lei estadual de terem moradia registrada em cartório. A Secretaria de Habitação de Diadema prepara o diagnóstico e localização de todos os loteamentos da cidade. A previsão de conclusão é o início do segundo semestre.

A coordenadora de Diadema da União dos Movimentos de Moradia do Estado, Maria Aparecida Tijiwa, a Cida Japonesa, vê falta de vontade política do governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), com relação à regularização fundiária de Diadema. "Ele não é contra, mas não faz grande esforço. O governo estadual admite o problema, mas não encaminha a mudança da lei", acusa Cida.

Provisória – Nas áreas irregulares, a Secretaria de Habitação faz obras de urbanização para providenciar infra-estrutura e saneamento. Como meio de impedir que moradores de áreas irregulares sejam despejados pela Prefeitura em caso de mudança de governo, a administração municipal emite uma concessão de direito real de uso do terreno. Funciona como uma certidão de posse e dá às famílias de loteamentos ocupados direito de permanência no local.

O porém é que, por conta da legislação estadual, a Prefeitura não pode emitir registro em cartório às famílias que ocuparam áreas do Estado. "O registro em cartório é o que dá segurança aos moradores dessas áreas irregulares. Se a pessoa for buscar um financiamento bancário, por exemplo, o imóvel registrado poderia servir como garantia", explica Josa.

São 118 os locais pendentes de regularização fundiária, que possuem apenas a concessão de uso do terreno. A concessão necessita da aprovação da Câmara de Vereadores, e serve apenas como garantia de permanência no local ocupado, não anulando a necessidade do registro dos imóveis em cartório.

A ocupação – Moradores de áreas irregulares explicam que as áreas verdes do município eram a única opção de fugir do aluguel para quem, como eles, não tinha dinheiro para pagar. "Viemos do Mato Grosso para cá. Aqui era tudo mato", conta o motorista Mauro Fregatti, que desde a década de 70 mora em Vila Alice com a mulher e dois filhos. Com humor, ri ao lembrar das dificuldades que passaram. "Fazíamos as necessidades no rio."

Hoje, diz ele, o local está mais urbanizado, e conta com esgoto e coleta de lixo. Apesar da infra-estrutura que começa a aparecer, a ameaça de despejo persiste, por conta do artigo 180 da lei estadual. "A gente nunca está sossegado, alguém pode vir e mandar a gente sair fora", ressalta.

A primeira moradora de Vila Cláudia, Zadir França dos Reis, de 65 anos, veio da Bahia há 20 anos, quando haviam apenas dois barracos. "Já sofri muito aqui. Quando chovia, entrava água dentro de casa. Joguei muitos móveis fora", lamenta dona Zadir, que é viúva e vive com o marido da neta e ela.

Outra moradora da vila, Elaine Cristina Correia, que divide a casa com dois filhos e o marido, quer vender o imóvel e mudar para outro local, que também foi construído em área irregular. A mudança servirá para ela ficar mais perto do pai. Elaine conta que, recentemente, fiscais da Prefeitura passaram na atual residência dela fazendo medições. "Falaram que vamos pagar IPTU. Acho que vai vir certidão", pondera.

Segundo Cida Japonesa, os piores loteamentos estão na região do Eldorado, onde vivem cerca de duas mil famílias. "Lá falta tudo. Não entra água, não entra luz", afirma. Ela diz que o Ministério Público tem sido razoável em não despejar as famílias do local, mas a cortesia é por motivo de falta de espaço. "Se eles tivessem outro lugar para onde mandar essas famílias, já teriam despejado-as", declara. E arremata: "enquanto o governador não colocar em votação a alteração da lei estadual, fica nisso."



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57,28% dos loteamentos de Diadema são irregulares

Fabrício Calado Moreira
Do Diário do Grande ABC

27/06/2005 | 08:24


Mais da metade dos loteamentos de Diadema estão em situação irregular. Dos 206 loteamentos existentes, 118, equivalente a 57,28%, não possuem registro em cartório. São cerca de 200 mil pessoas que habitam áreas de mananciais, consideradas pelo Estado como áreas verdes ou institucionais e não podem ter a destinação alterada. Uma lei estadual impede a regularização desses imóveis. Por causa da lei, é impossível à Prefeitura aprovar o registro em cartório das habitações.

"O Estado de São Paulo é o único que tem essa lei", garante o secretário de Habitação de Diadema, Josemundo Dario Queiroz, o Josa. A lei em questão é o artigo 180, inciso VII da Constituição estadual. Segundo Josa, moradores de áreas do Jardim Eucalipto, Serraria, Campanário e Canhema, entre outros, estão impossibilitados pela lei estadual de terem moradia registrada em cartório. A Secretaria de Habitação de Diadema prepara o diagnóstico e localização de todos os loteamentos da cidade. A previsão de conclusão é o início do segundo semestre.

A coordenadora de Diadema da União dos Movimentos de Moradia do Estado, Maria Aparecida Tijiwa, a Cida Japonesa, vê falta de vontade política do governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), com relação à regularização fundiária de Diadema. "Ele não é contra, mas não faz grande esforço. O governo estadual admite o problema, mas não encaminha a mudança da lei", acusa Cida.

Provisória – Nas áreas irregulares, a Secretaria de Habitação faz obras de urbanização para providenciar infra-estrutura e saneamento. Como meio de impedir que moradores de áreas irregulares sejam despejados pela Prefeitura em caso de mudança de governo, a administração municipal emite uma concessão de direito real de uso do terreno. Funciona como uma certidão de posse e dá às famílias de loteamentos ocupados direito de permanência no local.

O porém é que, por conta da legislação estadual, a Prefeitura não pode emitir registro em cartório às famílias que ocuparam áreas do Estado. "O registro em cartório é o que dá segurança aos moradores dessas áreas irregulares. Se a pessoa for buscar um financiamento bancário, por exemplo, o imóvel registrado poderia servir como garantia", explica Josa.

São 118 os locais pendentes de regularização fundiária, que possuem apenas a concessão de uso do terreno. A concessão necessita da aprovação da Câmara de Vereadores, e serve apenas como garantia de permanência no local ocupado, não anulando a necessidade do registro dos imóveis em cartório.

A ocupação – Moradores de áreas irregulares explicam que as áreas verdes do município eram a única opção de fugir do aluguel para quem, como eles, não tinha dinheiro para pagar. "Viemos do Mato Grosso para cá. Aqui era tudo mato", conta o motorista Mauro Fregatti, que desde a década de 70 mora em Vila Alice com a mulher e dois filhos. Com humor, ri ao lembrar das dificuldades que passaram. "Fazíamos as necessidades no rio."

Hoje, diz ele, o local está mais urbanizado, e conta com esgoto e coleta de lixo. Apesar da infra-estrutura que começa a aparecer, a ameaça de despejo persiste, por conta do artigo 180 da lei estadual. "A gente nunca está sossegado, alguém pode vir e mandar a gente sair fora", ressalta.

A primeira moradora de Vila Cláudia, Zadir França dos Reis, de 65 anos, veio da Bahia há 20 anos, quando haviam apenas dois barracos. "Já sofri muito aqui. Quando chovia, entrava água dentro de casa. Joguei muitos móveis fora", lamenta dona Zadir, que é viúva e vive com o marido da neta e ela.

Outra moradora da vila, Elaine Cristina Correia, que divide a casa com dois filhos e o marido, quer vender o imóvel e mudar para outro local, que também foi construído em área irregular. A mudança servirá para ela ficar mais perto do pai. Elaine conta que, recentemente, fiscais da Prefeitura passaram na atual residência dela fazendo medições. "Falaram que vamos pagar IPTU. Acho que vai vir certidão", pondera.

Segundo Cida Japonesa, os piores loteamentos estão na região do Eldorado, onde vivem cerca de duas mil famílias. "Lá falta tudo. Não entra água, não entra luz", afirma. Ela diz que o Ministério Público tem sido razoável em não despejar as famílias do local, mas a cortesia é por motivo de falta de espaço. "Se eles tivessem outro lugar para onde mandar essas famílias, já teriam despejado-as", declara. E arremata: "enquanto o governador não colocar em votação a alteração da lei estadual, fica nisso."

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