Ex-secretária de Educação de São Bernardo, Cleuza Repulho virou ré na quarta ação movida pelo Ministério Público contra ela por suspeitas de irregularidade durante sua passagem pela Pasta no governo de Luiz Marinho (PT). Desta vez, a ação civil pública é por suposto superfaturamento na compra de brinquedos para a rede municipal. Nos cálculos da Promotoria, o prejuízo aos cofres públicos é de R$ 3,6 milhões (em valores corrigidos).

A peça foi assinada pelo promotor Marcelo Sciorilli e o caso está na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, sob análise da juíza Ida Inês Del Cid. Além de Cleuza, foram denunciados ex-servidores e empresários, todos acusados de fraudar o processo licitatório e superfaturar as quantias em até 181%. Cleuza também responde por suspeita de ilegalidades na aquisição de uniformes escolares, de tênis e de kits de material escolar.

Conforme narra o MP, em 2010, Cleuza abriu licitação para compra de brinquedos. A concorrência foi assinada por Sérgio Moreira, então consultor técnico do Paço, Stella Chicchi, diretora do departamento de ações educacionais, e Cleuza. O edital, diz a Promotoria, possuía itens restritivos, o que feria o princípio da competitividade. Alertado pela Procuradoria-Geral do Município sobre os artigos, Moreira decidiu manter o processo licitatório com a redação inicial.

Entre os itens considerados restritivos estavam exigências muito específicas nas amostras dos brinquedos, tempo curto para confecção de materiais para participação da etapa de análise dos produtos e até a permissão de técnicos sem capacidade técnica para avaliar a qualidade das amostras.

Segundo o MP, 22 empresas retiraram o edital, mostrando disponibilidade em concorrer pelo contrato. Só quatro efetivaram proposta. E apenas duas encaminharam amostras para todos os produtos licitados – a Fio Paraná Comércio, Importação e Exportação e a CDF Suprimentos Educacionais Industriais. As companhias pertencem a integrantes de uma mesma família: Marcos Divino Ramos, sua mulher, Paulina Aparecida Duarte de Souza, e sua sogra, Maria Aparecida Duarte.

No inquérito, a Promotoria apurou que esse suposto conluio permitiu a elevação dos preços dos brinquedos. Até porque a cotação teria sido fraudada – duas empresas utilizadas na comparação de valores informaram ao MP que nunca encaminharam à Prefeitura a cartela de valores praticados.

Durante a investigação, o MP comparou preços contratados pela Prefeitura de São Bernardo com os praticados pelo mercado. Um caminhão de brinquedo foi adquirido por R$ 45,82 a unidade. Procuradores encontraram o mesmo modelo vendido por R$ 16,31 – ou seja, 181% de diferença. Na média, segundo o MP, o sobrepreço foi de 91%.

O desvio total, nas contas da Promotoria, foi de R$ 1,2 milhão que, em valores corrigidos, chegou a R$ 3,6 milhões. Sciorilli pediu ressarcimento, indisponibilidade de bens e suspensão de direitos políticos dos envolvidos.

Atual gestão diz que colaborará na ação

O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), avisou que a Procuradoria-Geral do Município vai atuar em conjunto com o Ministério Público durante o curso do processo para mostrar que as supostas irregularidades foram cometidas pelos ex-agentes públicos à revelia das orientações jurídicas repassadas à época.

“A postura do município se deu pelo fato de que os antigos gestores do contrato, bem como a secretária em questão (Cleuza Repulho), ignorarem orientações jurídicas, bem como acostarem no processo administrativo pareceres com questões jurídicas que não passaram pelo crivo da Procuradoria do Município”, informou o Paço. “O fato demonstra, pelo menos, em princípio, o anseio dos agentes públicos em se furtar do controle de legalidade interno, aparentemente com o objetivo de levarem a cabo contratação fraudulenta.

Advogado de defesa do empresário Marcos Divino Ramos, Nikolas Koblev rechaçou qualquer culpa de seu cliente. “Ainda estou no tempo hábil para apresentar a defesa de meus clientes. Desde o início eu percebi que algumas informações da ação estão erradas. O Ministério Público afirmou que meu cliente está fugindo da Justiça, mas é mentira. A peça é frágil e irei mostrar isso no curso do processo.”

O Diário não localizou Cleuza e os demais acusados para comentarem o caso. A ex-secretária deixou a Prefeitura em 2015, após polêmica com redução da oferta de merenda à rede municipal.