A Prefeitura de Ribeirão Pires entrou com ação judicial por descumprimento contratual e requer, diante de pedido de liminar, o ressarcimento de valores pela empresa responsável pela instalação de elevador no Hotel-Escola, equipamento ao lado do Parque Pérola da Serra, e que contabilizou recursos do governo de São Paulo.

O documento, ao qual o Diário teve acesso, está assinado pela procuradora do município Lilian Nakano Ferreira e trata de possíveis irregularidades na tramitação do convênio com a Formatual Sistema de Construção Civil Ltda, que recebeu pagamento parcial para implantação – considerada de forma inadequada – do módulo.

A condenação solicitada pelo Paço atrela a quantia total de R$ 45,6 mil, que corrigida corresponde a R$ 69,6 mil, referente à quitação fracionada do contrato, que visava a colocação do elevador na obra. “Fácil notar o prejuízo suportado pelo erário em razão da ação da ré, que recebeu valores que não lhe eram devidos”, destaca um dos trechos do processo. Na ocasião da assinatura do termo – com ordem de início das intervenções em abril de 2009 –, a Prefeitura era chefiada por Clóvis Volpi (Patriota). Desde então foram diversos aditamentos.

A ação menciona que, embora no requerimento de pagamento para a Formatual referente à 18ª medição, e respectiva nota fiscal de número 585, conste a instalação, ele não atendia às especificações técnicas. “Impossibilitando (assim) o acesso a todos os níveis de pavimento e em desconformidade com a Lei de Acessibilidade, da qual a empresa foi notificada, inclusive, acerca da necessidade de substituição, uma vez que o pagamento de metade da instalação foi devidamente efetivado, sendo certo que sequer houve o recebimento provisório da obra”, pontuou o Paço. “Nesta oportunidade, constatou-se ainda que sequer há elevador instalado no local. Ainda assim, o contrato foi novamente aditado.”

O Hotel-Escola conta com 24 suítes e tem auditório e restaurante, em espaço de área verde. As verbas para viabilizar o projeto eram provenientes do Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos). Ao todo, foram investidos R$ 4,5 milhões. O Paço frisou, no documento, que, face à inércia da empresa, visando manter o convênio firmado com o Dadetur, “está realizando a compra do elevador para manter a regular execução da obra e poder obter a liberação de recurso no montante de R$ 15 milhões”. “O município se viu, ainda, sujeito a perder verba substancial.”

Volpi alegou que não foi notificado sobre qualquer situação a respeito. Ponderou, no entanto, que na prestação de contas apenas havia liberação de recursos mediante a fiscalização do Estado. A equipe do Diário não conseguiu contato com responsáveis pela empresa.