Corporação sem recursos financeiros e que, há anos, sobrevive graças ao reaproveitamento de materiais sucateados. Essa é a realidade enfrentada por servidores da GCM (Guarda Civil Municipal) em seis municípios do Grande ABC – com exceção de Rio Grande da Serra –, segundo estudo inédito realizado pelo presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil, Oséias Francisco da Silva.

O material, apresentado no mês passado à banca examinadora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais para obtenção de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas, aponta que os guardas municipais são obrigados a atuar em condições precárias. Coletes à prova de balas vencidos, viaturas sucateadas e em quantidade insuficiente, defasagem salarial e falta de recursos humanos foram os principais itens reclamados pelos profissionais da região.

Ao todo, 273 agentes da GCM de seis cidades do Grande ABC – são 2.482 profissionais no total – foram ouvidos durante a elaboração da pesquisa, que busca compreender o impacto da lei federal 13.022, de 2014, ao trabalho efetuado por guardas civis municipais na região. A legislação prevê poder de polícia às GCMs do País.

Em 60% das respostas o principal problema destacado foi a falta de investimento financeiro na corporação municipal. Já 40% dos profissionais ouvidos destacam os prejuízos da troca de gestão política a cada quatro anos, com a não manutenção de projetos.

“O estudo buscou compreender quais itens eram importantes para o fortalecimento da corporação e a motivação do profissional após a criação da lei. Mas, ao mesmo tempo, nos deu a noção da realidade enfrentada pelos agentes diariamente”, explica Silva. O cenário, segundo ele, é observado em praticamente todos os municípios. “Em cada cidade encontramos algo a ser melhorado.”

Guardas municipais ouvidos pelo Diário em condição de anonimato denunciam, por exemplo, a ausência de itens de segurança básicos, como é o caso de coletes à prova de balas. “Aqui em Mauá usamos coletes doados por São Bernardo há alguns anos, todos vencidos, o que coloca nossa vida em risco”, disse agente que atua na cidade. O problema, inclusive, foi alvo de reportagem do Diário no mês passado.

Em Ribeirão Pires, onde guardas recebem o menor salário da região – em torno de R$ 1.300 –, profissionais reclamam da precariedade de viaturas e do armamento. “Há anos não recebemos investimento da Prefeitura, o que nos desmotiva”, disse agente da corporação. Embora tenham investido recentemente na corporação, os municípios de Santo André, São Bernardo e São Caetano também são alvo de reclamações de agentes.

Em Santo André, guardas citam o sucateamento de algumas viaturas, enquanto em São Bernardo, nos últimos quatro anos, 15% dos profissionais deixaram seus cargos por ausência de plano de carreira. “O estudo nos mostra que a categoria ainda encontra dificuldade com a falta de incentivo e também com o plano estipulado por cada gestão. Se isso não for revertido, quem sentirá as consequências é a população”, enfatiza Silva.

Linha de crédito aberta pela União pode amenizar situação regional
A abertura de linha de financiamento anunciada pelo governo federal de R$ 10 bilhões via BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para investimento na área de Segurança pública, pode significar alívio das dificuldades enfrentadas por municípios da região em relação à falta de recursos financeiros para a GCM (Guarda Civil Municipal).

Na análise do presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil, Oséias Francisco da Silva, a medida significa solução para que municípios do Grande ABC, com dificuldades no Orçamento, consigam obter via União aporte financeiro para equipar suas GCMs. “A linha de crédito é uma oportunidade para prefeitos investirem na compra de equipamentos para a guarda municipal, como armamento e veículos, recursos esses em falta na região”, destaca.

Durante o anúncio da medida, na semana passada, o presidente Michel Temer (MDB) inclusive sugeriu aos prefeitos que mobilizem as guardas municipais para reforçar as ações de segurança das cidades. Pela legislação, as GCMs são responsáveis pela segurança patrimonial dos municípios. “O próprio presidente sugeriu essa medida. Caberá agora aos prefeitos interessados em fortalecer o trabalho da GCM em solicitar essa linha de crédito”, afirma o especialista.

Até o momento, nenhum município do Grande ABC sinalizou qualquer interesse em aderir a nova linha de crédito anunciada pelo governo federal, por meio do recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Prefeituras dizem investir no trabalho da corporação
Em nota, as prefeituras de São Bernardo e de São Caetano, únicas a retornarem aos questionamentos do Diário, afirmaram investir constantemente no trabalho empenhado pela GCM (Guarda Civil Municipal) em seus respectivos territórios.

No caso de São Bernardo, onde atuam 824 guardas civis municipais, a Prefeitura disse que abrirá, nas próximas semanas, concurso público para a contratação de 100 GCMs. Além disso, desde o passado, a série de melhorias foram implementadas na estrutura de trabalho da corporação. Recentemente, foi sancionada mudança do sistema de contratação da GCM do regime celetista para o estatutário, atendendo antiga demanda da categoria.

O Paço diz ainda ter investido na compra de armamentos mais modernos em substituição aos equipamentos antigos que vinham sendo utilizados pela corporação. Novas bases e inspetorias também foram inauguradas em diversos bairros. A frota de veículos da GCM de São Bernardo também deverá ser reforçada ainda neste ano, segundo a Prefeitura.

Em São Caetano, o município diz que o estatuto da GCM está em fase final de elaboração. A administração municipal observa ainda que foi criada comissão composta por guardas escolhidos de cada plantão, integrantes do Sindicato dos Servidores de São Caetano, supervisores da GCM e a secretária de Segurança da cidade, Elaine Maria Biasoli, para aperfeiçoar o trabalho da corporação.

Em 2017, 18 GCMs – que foram aprovados em concurso público em 2014 – ingressaram na corporação que, atualmente, conta com 450 guardas.

ESTATUTO
A Guarda Civil Municipal de Santo André também passará a ter, neste ano, novo estatuto para reger suas atividades e plano de carreira para a categoria. O regimento foi apresentado no ano passado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara. A administração municipal, no entanto, não retornou aos contatos do Diário com detalhes do processo até o fechamento desta edição.