Anunciado em 2013, na gestão do ex-prefeito Donisete Braga (PT) e citada durante a corrida eleitoral pelo atual chefe do Executivo, Atila Jacomussi (PSB), como uma das principais propostas de sua campanha, a criação da autarquia municipal MauáTrans foi temporariamente engavetada.

Considerada instrumento para sacramentar o fim do monopólio e também colocar em prática a integração do Bilhete Único e a gratuidade do sistema aos domingos e feriados, a autarquia foi deixada de lado pela atual gestão em abril, quando a Câmara aprovou reforma administrativa que criou a Secretaria de Transportes, antes atrelada à Secretaria de Mobilidade Urbana.

Na prática, a Pasta tem norteado os trabalhos do sistema de transporte coletivo, com a fiscalização da execução do contrato das empresas operadoras na cidade. No entanto, sem a independência que a autarquia teria, a secretaria não tem tido avanços em questões de fim do monopólio, pauta que está fora de discussão do governo.

Responsável por transportar média de 160 mil passageiros por dia em 49 linhas de ônibus municipais, o sistema de coletivos de Mauá tem sido alvo de reclamações por parte de usuários. “Uso o sistema desde a época de escola e não vi muita mudança. O sistema de bilhetagem (Cartão SIM) é horrível, você ainda enfrenta muita fila para carregar. Tem linha como a Acibam em que a frota é antiga”, destaca a auxiliar de coleta Renata Lopes, 28 anos.

A falta de cumprimento de horário e desrespeito de motoristas também são problemas recorrentes. “Dia de semana, no período da manhã, você sempre pega lotação”, disse a auxiliar de serviços gerais Solange Carvalho de Souza, 44.

A situação se agrava quando são constatadas irregularidades no cumprimento de contrato da Suzantur – operadora do sistema – junto à Prefeitura. A viação tem operado com frota de 240 veículos, número abaixo dos 248 previstos no item 28 do capítulo 7º do edital de contratação da empresa.

O descumprimento de itens estende-se também à data de fabricação dos veículos, conforme noticiado em fevereiro pelo Diário. Embora o edital exija circulação de veículos fabricados a partir de 2014, ano de vigência do contrato, alguns coletivos têm data de fabricação inferior a este período. A administração diz estar em busca de financiamento junto à Caixa e o governo federal para a compra de 100 ônibus. Porém, não existe previsão para o certame ser fechado.

Em relação aos demais problemas, o Paço destaca que o número de reclamações do sistema tem decrescido, pois com a renovação da frota os principais transtornos diminuiram, tais como lotação, perda de partidas e atrasos do coletivos. Atualmente, a média de contestações, segundo a administração, é de 35 por mês, ante 1.000 computadas na época da entrada da Suzantur.

Gratuidade deve ser modificada pelo Paço

Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo no mês passado, a Prefeitura de Mauá deverá promover, nas próximas semanas, mudanças no sistema de gratuidade concedida no transporte de ônibus municipal.

A expectativa é a de que o Paço revogue resolução publicada no ano passado pelo ex-prefeito Donisete Braga (PT) que limita a gratuidade no transporte coletivo da cidade a duas passagens por dia para deficientes, portadores de HIV, de câncer e pacientes renais crônicos. A atual gestão, chefiada pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB), tem prazo de 90 dias, a contar do recebimento do documento – entregue no dia 17 – para se adequar ao posicionamento do órgão.

Na ação assinada pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Castex, ele cita que “os obstáculos e o desconforto enfrentados pelas pessoas com deficiência, ao utilizar o transporte público, permitem deduzir que utilizarão tais meios coletivos de deslocamento apenas quando estritamente necessário, praticamente afastando a hipótese de abuso de direito”.

Segundo a Prefeitura de Mauá, 16% dos usuários que utilizam o sistema são beneficiados com a gratuidade. São 46 mil cadastros, sendo 26 mil estudantes, 12 mil de idosos e 8.000 para pessoas com necessidade especiais e seus acompanhantes. No entanto, “apenas 25 mil usam ativamente a gratuidade”.

Atual gestão promove obras de melhorias no Terminal Central

Chefiada pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB), a atual gestão entregou, em maio, reforma completa do terminal central da cidade, com a promessa de melhorar as condições do espaço aos usuários. Responsável por atender diariamente média de 90 mil passageiros, o local foi totalmente revitalizado após anos com problemas estruturais.

Com custo estimado em R$ 160 mil, a reforma abrangeu praticamente toda a estrutura do terminal do Centro. Foram realizados reparos no telhado, banheiros, plataformas, além de áreas destinadas aos funcionários.

Além da revitalização do espaço, o equipamento ganhou um posto do programa Acessa São Paulo. O terminal foi contemplado também com a instalação de rede de wi-fi.

“(O terminal) Ficou muito melhor. Agora temos banheiros, o asfalto não tem mais buraco. Acho que até agora essa foi a melhor ação da Prefeitura, pois beneficiou todos que usam ônibus na cidade”, relata a assistente fiscal Thalita de Freitas, 26 anos.

Segundo usuários, as obras proporcionaram maior comodidade no equipamento público. “O terminal estava abandonado. Agora temos um espaço digno”, relata o vendedor Adalberto Rosa da Silva, 42 anos.

Passageiros que circularem pelo terminal entre às 5h e às 7h voltaram a ter acesso a café da manhã gratuito nas dependências do espaço. Quem circula pelo local têm acesso a café preto, leite e pão.