A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) informou que ganhou na Justiça o direito de receber indenizações, que totalizam R$ 640 milhões, da Prefeitura de Mauá e da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) referentes a investimentos da empresa quando operava na cidade, há mais de duas décadas.

Os valores – dois títulos de R$ 320 milhões – terão de ser pagos como precatórios, já que a dívida reivindicada pela estatal é da década de 1990, quando o Paço municipalizou os serviços de distribuição de água e saneamento na cidade e rompeu o contrato com a companhia paulista. Sem detalhar a ação, a Sabesp comunicou que a decisão reconhece “a dívida gerada pela falta de pagamento pelos investimentos feitos no município enquanto atuava na cidade”.

“A Sabesp construiu sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Mauá. Quando deixou de prestar serviços no município, esses ativos foram tomados da empresa pela Prefeitura sem o devido pagamento pela parcela não amortizada dos investimentos”, disse a companhia.

Apesar de ter relação com a quebra unilateral do contrato da Prefeitura com a Sabesp, esse débito não diz respeito à indenização cobrada pela companhia estadual pela rescisão do convênio. Esse montante – estimado em R$ 1,8 bilhão – é somado à diferença de valores pagos pelo município pelo metro cúbico de água desde que criou a Sama, em 1996, na gestão José Carlos Grecco (PSDB) – o Paço questiona a quantia.

Em 2015, o Diário mostrou que a Sama chegou a pagar à Sabesp apenas 1,23% da fatura emitida pela companhia na venda de água no atacado. Tanto a gestão Donisete Braga (PT) como o atual governo contestam o preço cobrado pela empresa estadual.

Em conjunto com o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), a Sama contestava os valores no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), vinculado ao Ministério da Justiça. O principal argumento é que o preço repassado pela Sabesp às autarquias municipais é superestimado e caracteriza “prática desleal de concorrência”. O Cade arquivou a denúncia.

A Prefeitura informou que nem o Paço nem a Sama foram notificados da decisão. “Temos dois precatórios em aberto com a Sabesp. E, recentemente, conquistamos em Brasília uma decisão favorável à Sama que reduz a dívida pela metade”, contestou a administração, sem citar, porém, os valores. O município acumula R$ 192,28 milhões em precatórios. O estoque tem de ser zerado até 2020.