Cerca de 60 propagandas irregulares em gradis, placas de orientação de trânsito e de canalização de pedestres já foram retiradas da região central de Santo André. Segundo a Prefeitura, nenhuma empresa tem contrato ou autorização do Departamento de Segurança de Trânsito para comercializar esse tipo de publicidade exterior.

Congelar toda a publicidade é primeiro passo para a discussão do projeto da Lei Cidade Limpa. Segundo o Secretário de Comunicação, Alexssander Soares, isso deverá acontecer na primeira sessão da Câmara Municipal após o recesso. "Enquanto não houver nova regulamentação, vamos retirar as placas irregulares e congelar a emissão de novas licenças de publicidade." O secretário ressalta que a ideia não é acabar com a publicidade, mas parar com os abusos. "Queremos convivência pacífica entre publicidade e paisagem urbana."

Decreto - Segundo Soares, as empresas terão um prazo de 30 dias, a partir da publicação do decreto para recadastrarem as peças instaladas na cidade, informando localização, número de cadastro na Prefeitura e recolhimento da TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios). O recadastramento será feito no departamento de tributos na Praça de Atendimento (Praça 4º Centenário, no Paço).

Fiscalização - De acordo com o diretor do Departamento de Segurança de Trânsito, Adriano Roberto Silva, as placas que não cumprem a função de sinalização estão sendo retiradas desde quarta-feira. "A função do gradil é orientar a travessia do pedestre em local seguro. O que observamos é que a instalação está sendo feita sem a nossa autorização e aleatoriamente na cidade, servindo apenas como publicidade", explicou.

A colocação dos gradis deve atender ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro e ser autorizada pelo município.

O diretor comercial da Look Veiculações Outdoor, Marcel Moraes, aprova a medida. "Acredito que a cidade fará algo mais de regulamentação do que de proibição, como fez São Caetano. Assim todos terão de pagar os tributos e as taxas para ter a publicidade."

São Caetano - Em São Caetano, a Lei Cidade Limpa, Cidade Linda, em vigor desde o dia 5 de abril, aplicou 40 multas. Nenhuma ainda foi paga, pois estão em processo de recurso, cujo prazo é de 45 dias entre três recursos cabíveis: um ao comitê, um ao secretário e um ao prefeito.

Os estabelecimentos multados foram bancos, concessionárias e grandes lojas. A nova legislação estabelece o tamanho para letreiros e proíbe ainda os outdoors e a distribuição de panfletos nas ruas da cidade.

Ribeirão Pires - No dia 8 foi criada a Comissão Municipal Cidade Limpa para estudar restrições à poluição visual em Ribeirão. A comissão terá 60 dias, a partir da data da criação, para emitir parecer técnico sobre a elaboração de normas para regulamentar a divulgação de propagandas e fachada de imóveis.