Diante de instabilidade financeira, a Prefeitura de São Caetano, administrada por José Auricchio Júnior (PSDB), encaminhou projeto à Câmara para instituir programa de parcelamento de débitos, espécie de Refis, tendo expectativa de recuperar cerca de R$ 10 milhões. O valor é semelhante ao angariado em 2015 (foram negociados, na ocasião, R$ 6,2 milhões à vista e outros R$ 4 milhões parcelados), último implantado na cidade, no governo Paulo Pinheiro (PMDB). Estoque de dívida ativa do município impacta em patamar de R$ 763 milhões.

Apesar de momento delicado da economia no País, a quantia se equipara ao aplicado anteriormente, segundo o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa, por ampliar leque de condições de pagamento. A proposta contempla passivo arrastado de ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), ISS da construção civil, contribuição de iluminação pública, alvarás e multas – contratuais e punitivas. O texto engloba toda natureza de débitos, com exceção a multas de trânsito. Estimativa do Paço é que a medida entre em vigor até o fim deste mês.

O governo estende a possibilidade de quitação em até 48 vezes (sem abatimento) – na última edição, o máximo era de 36 prestações. Para valores da dívida principal acima de R$ 50 mil, o Palácio da Cerâmica abre chance de até 18 parcelas com desconto de 100% de multa e juros. Concede também redução de 50% sobre multas punitivas. O secretário adiantou que o programa será tratado como oportunidade única para reforçar o Orçamento. “Não dá para ser recorrente. Criamos condições favoráveis para atingir amigavelmente os interessados em resolver pendências junto ao poder público, mas não podemos penalizar quem se mantém adimplente com o Fisco.”

Depois de encerrado o período para negociação, a Prefeitura pretende atuar na discussão judicial das ações. De acordo com Jefferson, as medidas analisadas passam por identificar capacidade de pagamento de herdeiros, no caso de pessoa física, e requisitar dos devedores de IPTU, por exemplo, penhora de eventual segundo imóvel, bem como, tratando-se de empresas, solicitar penhora de sócios (como garantia). “Há grandes grupos empresariais que contribuem com essa lista”, emendou. Cálculos da gestão contabilizam que só a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) possui passivo de R$ 150 milhões. Estudo preliminar aponta que 40% da dívida ativa é insolúvel – aproximadamente R$ 300 milhões.