Relatório divulgado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) aponta que o município de Diadema possui a melhor capacidade de pagamento entre os municípios do Grande ABC, com rating ‘A-‘, de acordo com o relatório mais recente, de 2016.

A classificação surpreende, até porque a Prefeitura de Diadema estourou recentemente o limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) quanto ao pagamento do funcionalismo, conforme mostrou o Diário no sábado. Esse fato pode colocar o mandato do prefeito Lauro Michels (PV) em risco e fazê-lo responder por crimes de improbidade e responsabilidade.

O levantamento feito pelo órgão governamental avalia apenas cidades com população superior a 200 mil habitantes e atribuiu notas B para São Bernardo, Santo André e Mauá.

A análise feita pelo STN subsidia decisões quanto à concessão de garantias em operações de crédito, com entidades nacionais como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e internacionais como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Atualmente, a secretaria conduz um processo de mudança na metodologia por meio de consulta pública, que se encerra em junho. A intenção da medida, de acordo com a STN, é de “modernizar o sistema de garantias da União para torná-lo mais eficiente, seguro e transparente”.

Quando um município não demonstra equilíbrio fiscal (ratings C e D) fica impedido de contratar operações de crédito com garantia da União. Eventuais anotações no Cadin (Cadastro de Inadimplentes) dizem respeito a inadimplências específicas, como ausência de pagamento da previdência ou de envio de comprovantes exigidos pela LRF.

REPERCUSSÃO
O Paço de São Bernardo avalia que a nota dada pela STN garante acesso a financiamentos, mas que prefere avaliar as possibilidades de novas contratações, por conta da possibilidade de “estouro do limite de endividamento”.

A Prefeitura de Santo André afirmou, por meio de nota, que considera a nota atribuída como “positiva” e que “viabilizaria o prosseguimento dos pleitos por financiamentos de interesse municipais”, destacou.

Já o Executivo de Mauá, informou que tem a “expectativa de que a implementação de programas para recuperação de receitas nos auxiliem a melhorar o nível de avaliação para ‘B+’ em um curto espaço de tempo”. Diadema não respondeu aos questionamentos.