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ITBI atrasado poderá ser pago em até seis meses em Mauá


Dênis Cavalcante
Especial para o Diário

08/06/2005 | 07:58


Quem estiver com o pagamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis) atrasado em Mauá poderá quitar a dívida em até seis meses. A lei que permite isso foi aprovada em primeira votação na Câmara na tarde desta terça. A proposta volta à Casa na próxima terça-feira. Os pedidos de parcelamento devem ser encaminhados à prefeitura até o dia 30 de dezembro deste ano.

O parcelamento, em até seis meses, só pode ser feito se o valor de cada parcela não ficar abaixo de 30 FMPs (Fatores Monetário Padrão), equivalentes a R$ 58,92. Atualmente o valor do ITBI no município está em 2% do total da transação do imóvel.

Intenção – De acordo com o vereador Alberto Betão Pereira Justino (PTB), líder do prefeito interino Diniz Lopes (PL) na Câmara, a intenção da administração era a de conceder descontos às pessoas que quitassem os débitos, mas não foi possível. “Não podemos abrir mão de muita receita. Já temos o IPTU parcelado e as multas de trânsito também. Por isso que não deu para dar o desconto”, explicou Betão.

Segundo ele, é difícil fazer levantamento de quantas pessoas estão em dívida com a Prefeitura. “O problema é o contrato de gaveta. As pessoas compram e vendem imóveis com esse contrato justamente para não pagar os impostos”, afirmou o vereador. Porém, o munícipe que atrasar duas parcelas do pagamento perderá o direito de parcelar a dívida.



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ITBI atrasado poderá ser pago em até seis meses em Mauá

Dênis Cavalcante
Especial para o Diário

08/06/2005 | 07:58


Quem estiver com o pagamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis) atrasado em Mauá poderá quitar a dívida em até seis meses. A lei que permite isso foi aprovada em primeira votação na Câmara na tarde desta terça. A proposta volta à Casa na próxima terça-feira. Os pedidos de parcelamento devem ser encaminhados à prefeitura até o dia 30 de dezembro deste ano.

O parcelamento, em até seis meses, só pode ser feito se o valor de cada parcela não ficar abaixo de 30 FMPs (Fatores Monetário Padrão), equivalentes a R$ 58,92. Atualmente o valor do ITBI no município está em 2% do total da transação do imóvel.

Intenção – De acordo com o vereador Alberto Betão Pereira Justino (PTB), líder do prefeito interino Diniz Lopes (PL) na Câmara, a intenção da administração era a de conceder descontos às pessoas que quitassem os débitos, mas não foi possível. “Não podemos abrir mão de muita receita. Já temos o IPTU parcelado e as multas de trânsito também. Por isso que não deu para dar o desconto”, explicou Betão.

Segundo ele, é difícil fazer levantamento de quantas pessoas estão em dívida com a Prefeitura. “O problema é o contrato de gaveta. As pessoas compram e vendem imóveis com esse contrato justamente para não pagar os impostos”, afirmou o vereador. Porém, o munícipe que atrasar duas parcelas do pagamento perderá o direito de parcelar a dívida.

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