O número de estudantes que fazem estágio no País caiu 20% no primeiro ano de vigência da nova lei, promulgada em 26 de setembro de 2008. Os dados da Abres (Associação Brasileira de Estágios) apontam que de 1,1 milhão de estagiários em 2008, o número caiu para 900 mil estudantes trabalhando em setembro deste ano.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a legislação que dispõe sobre os estágios precisa de sanções urgentes. "É natural que uma lei que foi aprovada no epicentro da crise econômica mundial não tenha dado 100% certo. Com as alterações, o empresariado se viu encurralado na hora de contratar estagiários, uma vez que os custos aumentaram, pois há uma série de benefícios novos concedidos aos estudantes", defendeu o ministro.

Lupi afirmou que até a primeira quinzena de novembro, o Ministério do Trabalho e Emprego vai divulgar cartilha sobre o assunto. "A intenção é de que este material ajude na compreensão da aplicação da nova lei. São muitos detalhes, como período de férias dos estudantes e tempo máximo para atuação do estagiário na empresa, que confundem os contratantes. Vamos debater e discutir alternativas para que a lei dê certo", prometeu o ministro.

Em evento realizado no Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola) nesta semana, diversas autoridades se reuniram para falar sobre as dificuldades de implementação da nova lei de estágio. "As principais queixas do empresariado são a limitação de dois anos para a realização do estágio e a criação de vínculo empregatício caso a empresa deixe de cumprir alguma das normas estipuladas pela lei. É importante ressaltar que o estágio é ferramenta de inserção do jovem no mercado de trabalho e não podemos permitir que as dificuldades sejam maiores do que a oportunidade de aprendizado", ressaltou a gerente jurídica do Ciee, Maria Nilce Mota.

Para o ministro, a legislação precisa de aprofundamento e aprimoramento. "Não se pode colocar a questão legal antes do interesse de formação do jovem brasileiro. A cada estagiário que se coloca no mercado de trabalho se possibilita dignidade ao aluno", ressaltou Lupi.

Apesar da expectativa de mudança, ainda não há data estipulada para o vigor das possíveis alterações.

Entidade prevê retomada das vagas
O número de estagiários empregados no País até 2010 deve ser de 1 milhão. A previsão é da Abres (Associação Brasileira de Estágios). Depois da redução das vagas em 20% - de 1,1 milhão para 900 mil - a associação se mostra otimista quanto à recuperação de postos.

O presidente da Abres, Seme Arone Júnior, afirma que a retomada da economia do País é agente favorecedor e fundamental para as novas contratações. "Esta nova lei foi uma espécie de baque para os estudantes e empresários, mas já é possível pensar em contratações", destaca.

Seme aposta no crescimento econômico da País. "Se o Brasil crescer uma média de 5% por ano, tranquilamente conseguiremos alcançar a marca de 1 milhão de estagiários em 2010."

O presidente ressalta que a lei de estágio foi implementada em época confusa. "No meio da crise econômica mundial, a onda de desemprego acabou prejudicando não só os contratados com carteira de trabalho assinada, mas também os estagiários", lembra Seme.

Com as mudanças adotadas e as dúvidas que surgiram com a nova lei, algumas empresas chegaram a paralisar temporariamente a contratação de estagiários. Para aquelas que ainda mantiveram o processo de seleção, houve redução na bolsa-auxílio, compatível com o número de horas trabalhadas, que ficou limitado em 30 horas por semana para o Ensino Superior e de 20 horas semanais no Ensino Médio.

Segundo a Abres, apenas 13,5% dos estudantes universitários atuam na área de formação, enquanto que, no Ensino Médio, esse índice é de apenas 3%.

"Temos muito trabalho pela frente. Mas precisamos entender a legislação atual como um avanço para os estudantes. Ainda há muito o que ser compreendido, mas os esforços são unificados para isso. As instituições de ensino, o empresariado e os estudantes têm interesses comuns e precisam buscar o alinhamento das ideias", finaliza Seme.