Projeto de reorganização administrativa da Prefeitura de Diadema cria 109 cargos e extingue 37 com a justificativa de dar condições para que as sete secretarias criadas desde o fim de 2003 possam funcionar plenamente. A matéria foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira, na Câmara Municipal, em primeira votação, onde os vereadores aproveitaram para votar um outro projeto, colocado na pauta em cima da hora, que possibilita a nomeação de mais um assessor em cada gabinete.

Entre a extinção e criação de cargos, a medida da Prefeitura, que recebeu o primeiro aval da Câmara (será necessária a aprovação em segunda votação para então ser encaminhado à sanção do prefeito), são 72 novos cargos no Executivo com um custo mensal de R$ 237,4 mil, ou R$ 1,9 milhão até o final do ano. A faixa salarial proposta vai de R$ 1.077, para motorista especial (oito vagas), a R$ 3.781, para as funções de diretor de departamento ou assistente de secretaria.

A maioria dos cargos criados vai ser destinada à área de Saúde e esse foi o principal argumento para que o projeto, assinado pelo prefeito em exercício, Joel Fonseca Costa (PT), recebesse a aprovação de todos os vereadores presentes à sessão desta quarta. Foram 15 parlamentares favoráveis, inclusive o presidente da Câmara, Marco Antonio Ernandez (PT), e uma ausência, a do vereador Ricardo Yoshio (PMN). Até mesmo o líder do oposicionista PSDB, Lauro Michels, ressaltou os 54 cargos para a Saúde como justificativa para seu voto favorável.

Antes de iniciar a votação, a vereadora Irene dos Santos (PT) foi à tribuna para dizer que votava favorável ao projeto por uma questão de disciplina partidária. A parlamentar disse que era contra a aprovação. A petista fez questão de esclarecer que a negativa acontece não por causa dos cargos, mas porque tem divergências na organização das secretarias. Seu colega, Manoel Eduardo Marinho (PT), o Maninho, defendeu o projeto do Executivo e disse que "criar secretarias e não dar condições (para funcionarem) não é uma atitude inteligente".

Os vereadores, tanto de oposição como de situação, negaram que o amplo apoio à proposta da Prefeitura tivesse alguma relação com o projeto apresentado pela Mesa em caráter de "urgência especial" que aumenta de cinco para seis o número de assessores em cada gabinete da Câmara. Segundo o presidente da Casa, a apresentação dos dois projetos criando cargos foi uma coisa normal, e nem pode ser considerado uma coincidência. "Já estávamos discutindo sobre isso há algum tempo", garantiu Ernandez.

Reforma – Desde 2003, quando a administração tinha apenas dez secretarias, o prefeito José de Filippi Júnior (PT) realiza uma reforma administrativa em várias etapas. Primeiro, iniciou 2004 com as novas pastas de Comunicação, Habitação e Governo Eletrônico. Após a sua reeleição, foram criadas outras quatro secretarias: Abastecimento, Transporte, Cultura e Esportes. Segundo o secretário de Administração, Donisete Fernandes dos Santos, agora era a vez de reorganizar as funções, com a criação de vários departamentos, e dar condição para que as novas secretarias funcionassem, destinando para cada uma o pessoal necessário.

Santos garante que o projeto enviado à Câmara não é encarado como uma simples criação de cargos e sim faz parte dessa reorganização da estrutura administrativa. "São várias ações de modernização da máquina, com o foco sempre na melhoria do atendimento ao cidadão", afirma o secretário. O projeto do "Quarteirão da Saúde", segundo Santos, é o grande responsável pelo destaque do setor na destinação das novas vagas. O impacto das futuras nomeações na folha de pagamento municipal será de 1,9%, mantendo o comprometimento em 41,7% do orçamento, quando o limite, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 54%.

O secretário de Administração explica que a reforma administrativa estará concluída em aproximadamente dois anos. Passadas as fases de criação das secretarias e reorganização, os próximos passos serão no rumo da modernização do atendimento. "Vamos investir em novas tecnologias e em recursos humanos para treinar e capacitar os servidores", diz.

Os 37 cargos extintos pelo projeto de lei estão divididos em três diretores de departamento, 16 chefes de divisão, 11 chefes de serviço e sete coordenadores de Programa de Saúde.

No vácuo – A resposta da Câmara veio no mesmo dia que a criação de 72 cargos na Prefeitura foi aprovada em primeira votação. Um projeto de lei da Mesa, que não constava da Ordem do Dia, foi incluído na pauta de votação, excluindo 15 cargos de assessor do Vereador II (salário de R$ 2.922,10) e a criando seis postos de Assessor de Vereador I (salário de 1.511,19). Numa estranha matemática, cada um dos 16 vereadores vai poder nomear mais um cargo em seu gabinete e a despesa da Casa com a folha de pagamento vai subir R$ 135,4 mil até o final do ano.

Como o número de vereadores diminui de 21 para 16, e cada vereador tinha direito a cinco assessores, desde o começo do ano existiam 25 cargos não preenchidos na estrutura da Câmara. O projeto de lei votado ontem eliminou 15 desses cargos (os de maiores salários), restando ainda dez. Com os seis aprovados, cada um dos 16 vereadores pôde ganhar mais um assessor.