O Ministério do Turismo vai ter de mudar as regras para liberação do dinheiro das emendas individuais de deputados e senadores para evitar o uso eleitoral de eventos de suposta promoção ao turismo. Até dia 15, nova portaria deverá ser publicada com regras mais severas para uso de dinheiro de emendas que financiam "shows" e "eventos" . Turismo foi a pasta campeã de emendas no Orçamento deste ano.

Um grupo de trabalho formado por técnicos do Ministério do Turismo e da Controladoria Geral da União elabora o pacote de restrições. Uma das ideias é estender aos convênios firmados com entidades sem fins lucrativos e municípios as mesmas exigências para acordos realizados com Estados em ano eleitoral. Ou seja, o ministério só vai liberar recursos para convênios firmados antes de julho. Além disso, o evento não pode ocorrer após essa data.

Segundo técnico do Ministério do Turismo, o objetivo é impedir que parlamentares consigam autorização para realizar eventos no auge das eleições. O governo também estuda estabelecer a faixa de população de um município como critério na hora de fixar limite de realização de eventos e liberação de recursos.

A nova portaria vai aprimorar regras já existentes. Por exemplo, a portaria 153, do Ministério do Turismo, definiu teto de R$ 80 mil para pagamento de cachês a artistas, bandas ou grupo, e de R$ 300 mil para patrocínio de festas promovidas com emendas parlamentares individuais. Além disso, um mesmo evento pode ter o apoio de mais de um parlamentar, desde que não ultrapasse o teto de R$ 1,2 milhão. Valores superiores exigem emendas de bancada.

Para este ano, as emendas individuais para o Ministério do Turismo somaram R$ 1,714 bilhão, aumento de 56% em relação a em 2009. Muitos parlamentares destinam recursos a eventos porque a liberação do dinheiro é mais rápida, já que não há licitação.

Para controlar e fiscalizar o uso do dinheiro na promoção do turismo, o governo pretende implementar a prestação de contas eletrônica para viabilizar o cruzamento de informações. Isso dá mais transparência ao processo, explica o técnico do ministério.

Para o relator-geral do Orçamento de 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), a quantidade e a concentração das emendas individuais dos parlamentares para apoiar eventos de promoção ao turismo é uma preocupação do governo. Ele avalia, no entanto, que a portaria 153 do Ministério do Turismo já dificulta bastante o uso indevido desse mecanismo. "Essa portaria é inibidora. Serve para disciplinar e dar mais clareza a liberação de recursos de emendas para promoção do turismo", ressaltou.