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TCE barra licitação de kit escolar em Santo André


Mark Ribeiro
Do Diário do Grande ABC

24/12/2010 | 08:59


Os alunos da rede municipal de ensino de Santo André correm o risco de não receber o material escolar cedido pela Prefeitura tão logo se inicie o ano letivo de 2011. Isso porque nesta semana o TCE (Tribunal de Contas do Estado) barrou o pregão presencial para a aquisição dos 43,7 mil kits, previstos para serem repassados a estudantes de pré-escolas, Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos).

A corte acatou representação impetrada pela Kaluana Comércio de Matérias de Escritório e Papelaria, que apontou falhas no edital e sentiu-se prejudicada no certame. O conselheiro do TCE, Eduardo Bittencourt Carvalho, determinou, na segunda-feira, a imediata suspensão da concorrência. Com isso, a sessão de entrega dos envelopes com as propostas das empresas (uma das fases iniciais do pregão), marcada para o dia seguinte, foi suspensa.

Na representação, os advogados da Kaluana consideram que o edital possui cinco irregularidades. Apenas uma delas foi apreciada previamente pelo tribunal, o que bastou para o proferimento de sentença contrária à administração municipal.

O item do edital analisado e considerado irregular explicita que o critério utilizado para declarar o vencedor da concorrência seria o de menor preço por lote, em detrimento ao de menor preço por item (lápis, caneta, borracha, caderno, etc). "Agrupar diversos itens em apenas um lote para a obtenção do preço afronta a regra da divisibilidade dos itens licitados, pois os fabricantes e fornecedores são diversos no mercado", argumentou a papelaria, na representação.

"O critério de menor preço global obtido do somatório de todos os kits parecem confrontar com a legislação de regência e jurisprudência desta corte", sustentou Carvalho. "Tal questão mostra-se suficiente para uma intervenção, com o intento de obstaculizar o prosseguimento da licitação, por estar caracterizado o indício de ameaça ao interesse público", concluiu.

Entre os pontos conflitantes do edital relacionados pela Kaluana e que serão analisados futuramente pelo TCE estão a especificação de caderno fora do padrão do mercado; a falta de critérios objetivos e técnicos para a avaliação das empresas concorrentes; e a exigência de que as licitantes apresentem amostras personalizadas de alguns itens do kit, com exceção de cadernos, estojos e agendas.

Outra suposta falha levantada pela papelaria é a condição de que a primeira classificada deveria apresentar amostra do kit completo, acompanhada dos comprovantes de certificação, no dia seguinte à sessão do pregão. "A exigência destes documentos, diante do curto espaço de tempo, inviabiliza e dificulta a participação de vários licitantes, porque alguns deles demoram de 20 a 45 dias para serem emitidos", reclamou a Kaluana.

O TCE conferiu prazo de cinco dias para a administração apresentar alegações que julgue oportunas para tentar retomar o pregão. A Prefeitura informou que está formulando as fundamentações necessárias, e que enviará respotas à corte dentro do prazo.



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TCE barra licitação de kit escolar em Santo André

Mark Ribeiro
Do Diário do Grande ABC

24/12/2010 | 08:59


Os alunos da rede municipal de ensino de Santo André correm o risco de não receber o material escolar cedido pela Prefeitura tão logo se inicie o ano letivo de 2011. Isso porque nesta semana o TCE (Tribunal de Contas do Estado) barrou o pregão presencial para a aquisição dos 43,7 mil kits, previstos para serem repassados a estudantes de pré-escolas, Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos).

A corte acatou representação impetrada pela Kaluana Comércio de Matérias de Escritório e Papelaria, que apontou falhas no edital e sentiu-se prejudicada no certame. O conselheiro do TCE, Eduardo Bittencourt Carvalho, determinou, na segunda-feira, a imediata suspensão da concorrência. Com isso, a sessão de entrega dos envelopes com as propostas das empresas (uma das fases iniciais do pregão), marcada para o dia seguinte, foi suspensa.

Na representação, os advogados da Kaluana consideram que o edital possui cinco irregularidades. Apenas uma delas foi apreciada previamente pelo tribunal, o que bastou para o proferimento de sentença contrária à administração municipal.

O item do edital analisado e considerado irregular explicita que o critério utilizado para declarar o vencedor da concorrência seria o de menor preço por lote, em detrimento ao de menor preço por item (lápis, caneta, borracha, caderno, etc). "Agrupar diversos itens em apenas um lote para a obtenção do preço afronta a regra da divisibilidade dos itens licitados, pois os fabricantes e fornecedores são diversos no mercado", argumentou a papelaria, na representação.

"O critério de menor preço global obtido do somatório de todos os kits parecem confrontar com a legislação de regência e jurisprudência desta corte", sustentou Carvalho. "Tal questão mostra-se suficiente para uma intervenção, com o intento de obstaculizar o prosseguimento da licitação, por estar caracterizado o indício de ameaça ao interesse público", concluiu.

Entre os pontos conflitantes do edital relacionados pela Kaluana e que serão analisados futuramente pelo TCE estão a especificação de caderno fora do padrão do mercado; a falta de critérios objetivos e técnicos para a avaliação das empresas concorrentes; e a exigência de que as licitantes apresentem amostras personalizadas de alguns itens do kit, com exceção de cadernos, estojos e agendas.

Outra suposta falha levantada pela papelaria é a condição de que a primeira classificada deveria apresentar amostra do kit completo, acompanhada dos comprovantes de certificação, no dia seguinte à sessão do pregão. "A exigência destes documentos, diante do curto espaço de tempo, inviabiliza e dificulta a participação de vários licitantes, porque alguns deles demoram de 20 a 45 dias para serem emitidos", reclamou a Kaluana.

O TCE conferiu prazo de cinco dias para a administração apresentar alegações que julgue oportunas para tentar retomar o pregão. A Prefeitura informou que está formulando as fundamentações necessárias, e que enviará respotas à corte dentro do prazo.

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