Por meio do Consórcio Intermunicipal, o Grande ABC deverá ser a primeira região do País a instalar o programa de inspeção veicular nos mesmos moldes do processado na Capital. A ideia corroborada pelo presidente do órgão e prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), e apoiada pelos demais prefeitos, é que, pelo menos, no segundo semestre de 2011 o projeto saia do papel e a região possa cumprir, apesar de sem necessidade constitucional, a determinação federal de tornar a medida obrigatória a partir de 2013.

Segundo resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), todos os 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal, além dos municípios com mais de três milhões de veículos, são obrigados a criar Plano de Controle de Poluição Veicular - projeto elaborado pelos órgãos ambientais de cada Estado para levantar áreas críticas, frota alvo e soluções para melhorar a qualidade do ar.

A minuta de licitação está em estudo por parte do consórcio para determinar a quantidade de empresas que poderão realizar o serviço, as taxas cobradas e viabilidade econômica. Como, atualmente, são cerca de 1,2 milhão os automóveis no Grande ABC, a entidade regional formatará convênio com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), ligada ao governo do Estado.

Para o diretor de programas e projetos da entidade regional, Cláudio Deberaldi, não há tempo hábil para a implantação em menos de seis meses. "Está bem encaminhado, pois existe vontade política e demanda. Só que não podemos fazer de supetão, já que a população deve estar ciente do projeto. Entretanto já fizemos seminário de capacitação dos gestores das sete prefeituras, com técnicos e engenheiros, para a elaboração do Programa de Controle da Poluição Veicular (PCPV)."

Deberaldi explica que, através do GT (Grupo de Trabalho) de Mobilidade Urbana, o planejamento garantirá ganhos concretos à região. "A vitória maior será no âmbito ambiental. Por isso, não adianta só implementar a proposta. É necessário instalar ciclovias, melhorar a integração dos transportes públicos e a vinda do Metrô ao Grande ABC por meio do Metrô Leve, entre outras ações, pois cerca de 17% das doenças respiratórias provém da poluição do ar."

De acordo com o técnico, a ideia inicial é que a região tenha cinco estações de inspeção. "Como caminhões também terão de passar pelo processo, em São Paulo, a menor oficina possui 32 mil m². São Caetano e Rio Grande da Serra não teriam espaços vazios nestas dimensões. A empresa prestadora do serviço poderá ser privada ou autônoma."

Apesar de diálogos adiantados, o valor da taxa ainda não está fechado. "A aplicação não será para fins lucrativos, nem punitivo, então a taxa cobrada será revertida para os serviços. A estimativa é que possa ser aproximado a R$ 52, como é na Capital. Estamos avaliando a viabilidade."

São Paulo e Rio de Janeiro promovem inspeção obrigatória

Hoje, apenas as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro - municípios que possuem frota superior a três milhões de veículos - realizam a inspeção de maneira obrigatória e, da mesma forma como acontece nessas capitais, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) estabelece que os automóveis que não passarem ou forem reprovados na inspeção com relação aos níveis de poluentes emitidos não poderão realizar o licenciamento anual. Além disso, a vistoria serve também para fiscalizar irregularidades, como falhas na manutenção e alterações do projeto original que possam agravar as emissões.

Para o diretor de programas e projetos do Consórcio Intermunicipal, Cláudio Deberaldi, é necessário cobrir toda a Região Metropolitana de São Paulo para que o projeto seja, efetivamente, adequado. "Hoje 20% da frota que roda na Capital são de outros municípios. Não adianta se realizar em pontos isolados, pois as pessoas não costumam fazer manutenção nos carros e isso acaba prejudicando o todo."