Funcionários da Secretaria do Estado da Fazenda em São Caetano, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local, e delegacia do Conselho Regional dos Contadores tentarão nesta sexta-feira adiar o fechamento do posto fiscal do município, previsto para o dia 30. A determinação partiu do governo do Estado no mês passado por meio de uma portaria, sob justificativa de corte de custos. O apelo em favor da manutenção do posto será feito diretamente ao governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

Se a decisão for mantida, os dez funcionários do posto de São Caetano serão transferidos – três para Santo André e sete para São Bernardo, onde também serão levados arquivos e documentos. Por isso, a maioria dos contribuintes da cidade terá de resolver problemas nestes postos.

"A unidade responsável por São Caetano passará a ser o de São Bernardo, que fica a 40 minutos de carro daqui. Isso vai representar um grande transtorno para nós contadores, além de um aumento considerável de custo", diz Ofélia Aparecida Moraes de Souza Lima, empresária do setor e diretora do Conselho Regional dos Contadores. "Como os clientes não aceitarão repasse aos preços dos serviços, a decisão vai, de imediato, causar a debandada de muitos profissionais. Assim, haverá grande perda de arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) no município", completa.

Segundo Ofélia, a tentativa de reverter a situação se arrasta desde o início de novembro, com a articulação de várias entidades em São Caetano e de profissionais que dependem do funcionamento do posto – advogados, contadores, cartorários, entre outros.

"Já tentamos junto ao prefeito José Auricchio Jr e autoridades do governo do Estado marcar uma reunião para discutir o assunto. Mas não tivemos resposta ainda. Vamos agora apelar ao governador ou ao secretário da Fazenda", afirma.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que o fechamento do posto em São Caetano atende basicamente critérios de segurança e redução de custos. O governo estadual alega que o prédio está deteriorado – colocando em risco funcionários e usuários –, que a freqüência de contribuintes é baixa e que a maioria dos casos da cidade são resolvidos via internet. O atendimento no posto varia de 800 e mil pessoas por mês.