Eleito esta semana presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, o desembargador Celso Limongi tem como principal objetivo completar e aperfeiçoar a informatização do órgão em todo o Estado e lutar pelo aumento do número de assessores de gabinete. "O Rio Grande do Sul tem, já há algum tempo, três assessores e aqui são apenas dois", disse. As medidas, aliadas a alterações dos códigos de processo Civil e Penal, devem dar um resposta consistente às reclamações sobre a morosidade da Justiça. "Precisamos deixar de lado as formalidades", prometeu Limongi, que assume em 1º de janeiro.

Sobre os seqüestros de verbas municipais determinados pelo TJ devido ao não pagamento de precatórios, que atingiram cidades da região, como Mauá e Diadema, Limongi afirmou que são decisões tomadas com parcimônia e devem continuar. "O poder público não é um bom cumpridor de suas obrigações. A regra é sempre deixar os pagamentos para depois", disse. "Para o credor, resta a humilhação e a tristeza de ter direito e não receber".

Os prefeitos do Grande ABC decidiram, no início do mês, propor ao STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, a concessão de mandado de segurança contra os seqüestros de verbas para pagamento de juros referentes a precatórios já pagos, determinados pelo TJ. Por esse mecanismo, credores que já receberam voltam à Justiça e exigem pagamento imediato da correção dos valores. Para os prefeitos, a correção deve gerar novo precatório e a volta ao último lugar da fila. Para o TJ, o credor tem o direito de receber compensações rapidamente, daí o seqüestro das verbas.

Segundo Limongi, o Judiciário sempre analisa essa questão com extremo cuidado. "Ninguém quer prejudicar a administração pública, mas tem de ser colocado um limite para os abusos", justificou. De acordo com o desembargador, se o TJ não tomar decisões como o seqüestro de receita, "ninguém mais paga nada".

Mudanças – Para agilizar o trabalho da Justiça e reduzir o volume dos 550 mil recursos que estão sem julgamento hoje no TJ, Limongi promete articulações junto a deputados e senadores para convencê-los a aprovar mudanças que simplifiquem o andamento dos processos. Outra medida é o fortalecimento dos juizados especiais e do juizado itinerante. "Para mim, a grande novidade dos últimos 30 anos no âmbito da Justiça foi a criação dos juizados especiais. Com um boa rede deles poderemos dar respostas satisfatórias à população", afirmou.

O desembargador foi eleito na quarta-feira, com 137 votos de um colégio eleitoral de 359 integrantes. Canguçu de Almeida é o vice-presidente, com 180 votos. Gilberto Passos de Freitas, com 194 votos, é o corregedor-geral.