A Câmara de Mauá derrubou ontem o parecer negativo do TCE (Tribunal de Contas do Estado) ao balanço de 2011 do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT) e aprovou as despesas do penúltimo ano da gestão petista por unanimidade.

O parecer do TCE pela rejeição às contas de Oswaldo não estava previsto para ser votado na sessão de ontem, mas foi incluído pelo presidente da Casa, Marcelo Oliveira (PT), em regime de urgência. O oposicionista Manoel Lopes (DEM) até que tentou esvaziar a votação e impedir que as contas fossem apreciadas. A pedido do democrata, a sessão foi suspensa por cerca de uma hora. O parlamentar tentava convencer os colegas a não garantirem o voto favorável ao petista, o que forçaria os governistas a retirarem as contas da pauta na iminência de possível derrota.

A empreitada de Manoel, no entanto, naufragou com a chegada do superintendente da Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos), Rômulo Fernandes (PT). Principal articulador do Paço na Câmara – é vereador licenciado –, o petista amarrou voto a voto. No fim, até Manoel Lopes votou favorável, alegando discordar da análise do TCE.

Entre diversos apontamentos, o tribunal entendeu que Oswaldo não atendeu à exigência constitucional de investir, no mínimo, 25% da receita municipal em Educação – dispôs apenas de 17,3%. Na ótica do TCE, o petista ainda maquiou os investimentos, usando recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para somar aos investimentos no setor educacional.

“O TCE acha que não houve investimento (suficiente), mas nós entendemos que houve . Por isso, derrubamos (o parecer)”, sintetizou Marcelo Oliveira.

As contas de Oswaldo chegaram no Legislativo há pouco mais de um mês. No início de setembro, o petista compareceu na sessão de surpresa com o intuito de fazer lobby pela absolvição dos gastos.

O balanço de 2011 foi o segundo considerado inadequado pelo TCE na terceira passagem de Oswaldo pela Prefeitura. Em 2009, a Corte também criticou o baixo investimento público em Educação. Ele conseguiu a reversão junto aos vereadores. As contas de 2010 foram avalizadas pelo TCE.