Há dez dias do prazo estipulado pelo MEC (Ministério da Educação), o PME (Plano Municipal de Educação) que estipula metas para melhora da educação em âmbito municipal aliado ao PNE (Plano Nacional de Educação) não foi sancionado em nenhuma cidade do Grande ABC. Os projetos serão apresentados às Câmaras em cima da hora, com sério risco de atraso e grande possibilidade de engessar verbas que viriam à região para incentivar políticas educacionais nas sete cidades.

Sancionado em 25 de junho de 2014, o PNE estabelece 20 metas relacionadas à melhora da Educação no País nos próximos dez anos. Desde então, as 5.570 cidades brasileiras tiveram a missão de elaborar estudo próprio, vinculado ao nacional, adequando as necessidades de cada município. O prazo para a lei ser sancionada termina em 24 de junho.

O MEC dividiu o processo de elaboração dos documentos em âmbito municipal em nove etapas, que vão desde a instituição de uma comissão coordenadora, passando pelo diagnóstico, elaboração do documento base, consulta pública, construção do projeto de lei até a nona e última etapa, quando o texto é sancionado.

Entre as cidades do Grande ABC, Santo André e São Caetano são as menos atrasadas. Nas duas cidades, os projetos já estão no Legislativo e devem ser apreciados nas próximas sessões. Em São Caetano, o PNE chegou a estar incluso na ordem do dia da sessão da semana passada, porém foi retirado de última hora.

Em Ribeirão Pires, o projeto de lei está elaborado e passa por análise na Secretaria de Assuntos Jurídicos. A previsão é que o projeto entre na pauta até o dia 18 deste mês.

Em Mauá e Rio Grande da Serra, segundo dados do MEC, as propostas estão com os textos escritos. Por nota, o Paço mauaense afirmou que “o Plano Municipal de Educação existe desde 2004 e foi revisto em 2011. No momento, passa por adequações como consequência das discussões sobre o Plano Nacional de Educação e está em fase final de análise, devendo ser votado pelos parlamentares até o fim do mês”.

Vereadora de Mauá Sandra Regina Vieira (PMDB) lamentou a falta de tempo para estudo do projeto. “A expectativa é que chegue na semana que vem, e, infelizmente, a gente tenha pouco tempo para estudar o texto e tenha de votar às pressas. Era projeto que podia ter sido enviado antes e esse é até um pedido nosso: mais tempo para apreciar os textos e para esclarecer as possíveis dúvidas que irão surgir”, disse.

Os casos mais preocupantes são os de Diadema de São Bernardo. Há menos de dez dias do prazo estipulado pelo MEC, as cidades ainda estão na terceira, das nove etapas – ou seja, apenas com o diagnóstico elaborado. A Câmara de São Bernardo confirmou que o PNE não chegou ao Legislativo. No caso de Diadema, a oposição já pressiona o governo Lauro Michels (PV).

O vereador Zé Antônio (PT) fez requerimento pedindo informações sobre o documento. “O Plano Nacional de Educação foi votado ano passado e dia 24 está bem próximo. Até a aprovação, temos de ter debates com a sociedade. Se a gente não aprovar o plano, as metas que devem ser atingidas e que contam com recursos federais, vão atrasando. É uma preocupação para o município”, reclamou Zé Antônio. O líder do governo Lauro Michels, Atevaldo Leitão (PSDB), acredita que o documento será votado dentro da data estipulada o e o Paço não trabalha com a possibilidade do prazo ser desrespeitado.

De acordo com o MEC, “estados e municípios que não elaborarem ou adequarem os planos no prazo definido pelo novo PNE estarão fora da pactuação nacional, que deverá resultar em avanços para a garantia dos direitos constitucionais. “O MEC está se preparando para apoiar fortemente a execução dos planos subnacionais, ajustando programas que devem priorizar entes federativos com planos bem ajustados e com maior dificuldade técnica e financeira”.