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O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, continuará preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Por unanimidade, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de habeas corpus para que ele fosse transferido para a Penitenciária de Bangu 1, no Rio de Janeiro, onde responde a outros processos e estão seus familiares.
Acompanhando o voto da relatora, desembargadora convocada Jane Silva, a Turma entendeu que não existe irregularidade na custódia do condenado em penitenciária federal, que a integridade física e moral do condenado está sendo respeitada e que sua custódia fora do Rio atende ao interesse da ordem pública.
No pedido de habeas corpus, a defesa sustentou ter havido ilegalidade nos procedimentos que determinaram a transferência de Beira-Mar para outro presídio. Alegou, ainda, prática de constrangimento ilegal e violação do princípio da dignidade da pessoa humana.
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