A lei com os vetos foi publicada ontem no Diário Oficial da Uniao. Entre os programas vetados estao os que previam recursos para a agricultura familiar, desenvolvimento de micro e pequenas empresas, construçao de terminais ferroviários e assistência a portadores de deficiência.

Também foram vetados os 14 programas colocados no PPA por iniciativa do relator do programa, o deputado Renato Vianna (PMDB-SC), que tinham como objetivo destinar recursos específicos para desenvolver 14 micro-regioes pobres do país - como o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, o Vale do Ribeira, em Sao Paulo, e a zona da mata canavieira, no Nordeste.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestao justificou os vetos como resultado do novo modelo de planejamento que permite ao governo promover açoes visando a concessao de financiamentos, diretamente ou por intermédio de instituiçoes oficiais de crédito.   Ainda de acordo com o Ministério, o aporte de recursos do Orçamento da Uniao de 2000 a 2003 para esses projetos poderia "contribuir para o desequilíbrio entre receitas e despesas".

Lançado no ano passado, o PPA criou muita expectativa em termos de liberaçao de recursos para o desenvolvimento econômico e social. A relatoria do plano no Congresso foi motivo de disputa política entre o PMDB e o PFL, acirrando as divergências entre o presidente do Senado, o pefelista Antonio Carlos Magalhaes, e o senador pemedebista Jáder Barbalho.