Principais lideranças políticas na Câmara dos Vereadores de São Bernardo querem que o presidente da Casa, José Walter Tavares (PL), cancele o contrato com a Siadem Informática Ltda, que foi autuada pela Prefeitura por sonegação de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Os parlamentares dizem que, para manter o contrato, renovado recentemente por Tavares, a empresa teria de regularizar a situação. Só de multas por não pagar impostos, a empresa deve quase R$ 300 mil ao município, segundo a Prefeitura. Os vereadores disseram que não sabiam que a prestadora de serviços devia impostos.

“É preciso exigir o pagamento de impostos, caso contrário, tem de cancelar o contrato. Não dá para concordar que uma empresa que presta serviço à Câmara seja devedora de impostos”, disse Gilberto Giba Marson (PV).

Orlando Morando (PSB) é da mesma opinião. Ele afirma que uma empresa inadimplente com tributos não pode ser contratada. “Mesmo sendo uma boa prestadora de serviço. Um serviço com qualidade para mim é obrigação”, disse Morando.

O vereador Oswaldo Camargo (PL) elaborou ontem um requerimento ao colega de partido Walter Tavares, presidente da Câmara. “Foi ética a postura da Câmara em renovar esse contrato?”, pergunta no documento.

Para ele, se a empresa não pagar os impostos, o contrato tem de ser rescindido. “Queremos que a empresa seja idônea. A Câmara tem de exigir os documentos necessários que comprovem a regularização. Precisamos também saber se houve interesse em favorecer a empresa ou se o presidente estava mal informado sobre as dívidas”, disse. “No meu entendimento, não houve cuidado na renovação do contrato. A preocupação é necessária quando se trata do dinheiro do povo.”

Tunico Vieira (PMDB) disse que estudará o processo para ver se há vícios de ilegalidade. “Se for detectado algo que contrarie qualquer dispositivo legal, não pode continuar prestando serviço, mesmo que seja de boa qualidade.”

Lenildo Magdalena (PSB) entende que deveria haver uma “rotina cautelar” de consulta antes de se renovar um contrato. “É salutar também que a Câmara consulte quais medidas a empresa vai tomar para saldar o débito.” Para Lenildo, tem de levar em consideração a questão da moralidade.

Para o vereador Hiroyuki Minami (PFL), é um problema uma empresa que deve impostos prestar serviço público. “A lei federal 8.666/93 exige que as contratadas estejam em dia com os tributos.” Tião Matheus (PT) disse que a bancada ainda vai se definir sobre o assunto, apesar de a denúncia ter sido feita pelo petista Aldo dos Santos.