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Uso indevido de nomes como Copa do Mundo pode dar cadeia

Empresas que querem ampliar vendas com o
evento devem evitar marcas registradas


Leone Farias
Do Diário do Grande ABC

17/03/2014 | 07:10


A Copa do Mundo está chegando (a abertura será dia 12 de junho) e, para empresas tanto da indústria quando do comércio, essa é boa oportunidade para alavancar vendas com o evento esportivo, por exemplo, com a comercialização de camisetas, mochilas, bolas, tabelas dos jogos e muitos outros itens. No entanto, os empresários precisam estar atentos para não cometer ilegalidades, como a de utilizar em seus produtos nomes como ‘Brasil 2014’, ‘São Paulo 2014’, ‘Copa do Mundo’ e imagens do Fuleco (o mascote da Copa) ou a logomarca do Mundial (de taça estilizada, formada por mãos). Tudo isso é proibido, a não ser que se obtenha o licenciamento dessas marcas.

Nomes como esses foram registrados pela Fifa no Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual), com reconhecimento válido até 31 de dezembro de 2014, o que garante à entidade máxima do futebol os direitos sobre suas utilizações. E a Lei Geral da Copa (12.663 de 2012) prevê que comete crime, com pena de três meses a um ano de detenção, quem reproduzir, imitar ou falsificar os símbolos do Mundial, fazer modificações não autorizadas destes para fins comerciais ou ainda divulgar produtos ou serviços, com o objetivo de alcançar vantagem econômica, por meio de associação direta ou indireta com o evento. A lei permite utilizar esses símbolos para fins jornalísticos.

Além dos cuidados em relação aos produtos, ações promocionais, como, por exemplo, o uso de ingressos para publicidade, ou como brindes ou prêmios de concursos, também não podem, de acordo com a Lei da Copa.

Especialista em propriedade intelectual, o advogado Raphael Lemos Maia, da Peduti Sociedade de Advogados, cita que qualquer evento com essa magnitude – como é o caso da Copa ou da Olimpíada – sempre chama a atenção e atrai o interesse de empresas interessadas em explorar o mercado com o aumento considerável de clientela disposta a adquirir artigos com essa temática. O problema é que isso pode gerar violação de direitos. “A Copa do Mundo é evento privado, patrocinado por empresas privadas, e a Fifa tenta resguardar esses interesses”, cita. Ele acrescenta que, normalmente, pelo curto período de detenção, a Justiça costuma converter essa penalidade em multa (cujo valor pode variar de acordo com o tempo de exposição, a marca utilizada e se houve a intenção, por exemplo), paga ao Estado. Se a Fifa quiser, ainda, pode entrar com ação civil, para buscar indenização de quem fez uso do nome.

LICENCIADA - Quem quiser licenciar produtos com marcas da Copa tem de procurar a Globo Marcas, que é a máster licenciada no Brasil. No entanto, segundo a professora do Provar (Programa de Administração de Varejo) da FIA (Fundação Instituto de Administração) Flávia Ghisi, é importante pôr na balança se o retorno financeiro com o licenciamento compensa o custo do uso desses símbolos. Para alguns setores, o royalty é de 2% a 4% do valor das vendas. “A empresa preciso avaliar também se há sinergia da marca com o público de seu negócio, precisa fazer sentido, não é para todas que é interessante”, avalia.

Além de todas essas questões e da despesa adicional, que pode comer a margem de lucro, há exigências de padrão da marca, em que é importante seguir as recomendações da licenciadora, alerta a professora. Isso porque alterações não autorizadas também são crimes.

INTERNET - Os cuidados para o comerciante que pensa em aproveitar a chegada da Copa do Mundo, em junho, para alavancar vendas devem ser redobrados no caso da veiculação dos produtos ou serviços via internet.

Isso porque, se em universo amplo de lojas físicas espalhadas pelo País, fica mais difícil para a Fifa checar se alguma marca sua está sendo usada indevidamente, sem autorização, já pela rede mundial, a facilidade de acesso torna a visibilidade maior não só a potenciais clientes mas também à entidade do futebol, assinala o advogado Raphael Lemos Maia. “A chance de a Fifa se incomodar é maior”, diz.

Além disso, exatamente por ter maior alcance, as possibilidades de ganhos via internet com as vendas também crescem, o que possibilita a busca de indenizações maiores na Justiça.  



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