O presidente da Câmara de Mauá, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), indicou que não deve recorrer da decisão da Justiça paulista que, no início do mês, concedeu liminar anulando o impeachment do prefeito Atila Jacomussi (PSB) e o reconduzindo ao cargo.

O pedido para que o Legislativo mauaense recorresse da liminar partiu dos vereadores Fernando Rubinelli (PDT) e Marcelo Oliveira (PT), por meio de requerimento protocolado na semana passada. O documento sustentava que a LOM (Lei Orgânica Municipal) estabelece, em seu artigo 18º, que cabe ao presidente da casa “dar andamento legal aos recursos interpostos contra seus atos, da mesa diretora ou da Câmara”. “Como podemos observar, é papel do presidente apresentar recursos cabíveis, sob pena de descumprimento de preceitos legais. Dessa forma, solicitamos que vossa excelência apresente os recursos cabíveis que o caso requer”, discorria o pedido.

A Câmara mauaense aprovou, por 16 votos a cinco, a cassação de Atila no dia 18 de abril sob acusação de que o socialista deixou o cargo vago ao não pedir afastamento formal do posto no período em que esteve preso, entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano. No dia 9 deste mês, porém, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu liminar derrubando o ato e afastando a tese de que houve vacância do cargo.

Neycar não quis cravar que o Legislativo não recorrerá da liminar, mas deixou nas entrelinhas que a casa prefere esperar a análise do mérito do pedido de anulação do impeachment, que ainda será apreciado pelo juiz da 5ª Vara Civil de Mauá, Rodrigo Soares. “Provavelmente não vamos recorrer. Ainda estamos conversando entre os vereadores, mas devemos aguardar a apreciação do mérito do pedido (na Justiça de Mauá)”, alegou o presidente da casa.