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Cade aprova fusão entre banco Itaú e Unibanco



19/08/2010 | 07:03


O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a fusão entre Itaú e Unibanco, quase dois anos depois de as instituições financeiras terem anunciado o negócio, em novembro de 2008. O plenário do órgão antitruste deu o aval à operação por unanimidade e sem impor restrições.

Há oito meses, o processo foi para o órgão depois de passar pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça e da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda, que recomendaram a aprovação do negócio sem restrições. O caso também teve o aval do Banco Central. "Voto pela aprovação, sem restrições, com base nos pareceres do BC e da Seae e SDE", disse o relator, conselheiro Fernando Furlan.

Diferentemente do que fez o relator do caso da compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, César Mattos, Furlan optou por agrupar os produtos dos bancos em questão em conjuntos diferenciados para determinar os vários mercados relevantes. "Não há consenso no Brasil de mercado relevante de produtos do mercado financeiro, mas o uso de clusters é inadequado no momento", avaliou Furlan. Entre eles estão: crédito para pessoa física, cartão de crédito, financiamentos, crédito consignado, depósito à vista e poupança, no caso de produtos financeiros, e previdência, corretagem de seguro e capitalização, entre outros, como exemplos de produtos não financeiros.

Pela avaliação do relator, com a união, há concentração superior a 20% em alguns dos mercados relevantes analisados: cartão de crédito, financiamento para aquisição de veículos e habitação, empréstimo em moeda estrangeira, seguros e previdência privada. "Entretanto, com o aprofundamento da análise, verifico que é pouco provável o exercício de poder de mercado."

AÉREAS
O órgão de defesa da concorrência aprovou, também por unanimidade e sem restrições, a compra das ações totais da Pantanal Linhas Aéreas pela TAM. O negócio foi formalizado em dezembro do e determina que a TAM passará a controlar a Pantanal e poderá operar nos trechos nos quais atuava a empresa.



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