O telefone para informações do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) voltará a ser gratuito. Na tarde da última sexta-feira, a autarquia conseguiu na Justiça liminar que impede a Telefônica de cobrar pelas chamadas feitas para o número 115. De acordo com a Prefeitura de Santo André, o telefone recebe em média 1,2 mil chamadas por dia, numa pauta de assuntos variada, de cortes de abastecimento a vazamentos na rede de água.

Muitas vezes, no entanto, o usuário usa o serviço apenas para tirar dúvidas sobre a conta de água. Foi com base nessa demanda pouco emergencial que a Telefônica passou a cobrar pelas ligações em setembro do ano passado. A tarifação tem por base a resolução nº 357 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que restringe a gratuidade para serviços de urgência.

No restrito rol das ligações grátis figuram telefones como o 190, da Polícia Militar, e o 193, do Corpo de Bombeiros. A resolução da Anatel passou a valer em março de 2004, mas a cobrança pelas ligações feitas ao Semasa foram impostas seis meses depois, em setembro. “Sem nos avisar, a Telefônica mudou o número de 195, que usávamos há 20 anos, para 115, e passou a tarifar. Ficamos sabendo da alteração pela população”, diz Carla Basseto da Silva, advogada do Semasa.

Foi o pontapé inicial de uma briga que se estendeu até a tarde da última sexta-feira, quando o juíz da 9ª Vara Civel de Santo André, José Francisco Matos, concedeu liminar que reestabeleceu a gratuidade da ligação. Em seu parecer, o magistrado considerou a tarifação do 115 do Semasa, antigo 195, um “risco de grave lesão à coletividade” e o classificou, ao contrário do que considerou a Telefônica, serviço emergencial.

Antes de recorrer à Justiça, o Semasa tentou firmar acordo para que a Telefônica voltasse atrás em sua decisão, mas não obteve sucesso. Procurada no início da noite de sexta-feira, pouco depois da liminar ser concedida, a Telefônica não se pronunciou sobre o assunto. Por meio da assessoria de imprensa, a companhia alegou que ainda não havia sido informada oficialmente da decisão judicial.

A expectativa é de que a volta da gratuidade do serviço passe a vigorar a partir de terça-feira, quando um oficial de justiça deve informar a empresa sobre o teor da liminar. O não pagamento pelas ligações, no entanto, pode durar pouco. A liminar obtida pelo Semasa na Justiça de Santo André é passível de recurso. O valor que é cobrado pela Telefônica pelo minuto do telefone de informações do Semasa não foi divulgado. Nem a autarquia, nem a empresa souberam informar à reportagem o custo do minuto da ligação.