Presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), disse acreditar que a mudança no rating (classificação de risco) do governo de São Paulo, de C- para B, vai destravar o início das obras da Linha 18-Bronze do Metrô em 2018 – o contrato foi assinado há três anos. O tucano, porém, cobrou a gestão Geraldo Alckmin (PSDB), do qual é aliado, pelas frequentes prorrogações do acordo com o Consórcio Vem ABC, responsável por tirar o projeto do papel.

“Estamos muito cuidadosos porque nenhum de nós nos prestaremos a ser fiadores de uma responsabilidade que não é das prefeituras. Entendo que eles (governo do Estado) não podem continuar aditivando prazo sem resposta para a sociedade. Cabe ao Estado responder por que a obra não começa”, afirmou Morando, durante balanço das ações da entidade regional deste ano.

Há duas semanas, o Diário mostrou que, com a elevação da nota de risco, o Palácio dos Bandeirantes informou ter expectativa de ser possível obter aval do Cofiex (Comissão de Financiamento Externo), vinculada ao Ministério do Planejamento, para contrair empréstimo. Os recursos custearão as desapropriações dos locais por onde passará o monotrilho. O órgão federal já havia recusado operação de US$ 182,7 milhões alegando justamente baixo grau de investimento.

Morando justificou ainda a proposta dos prefeitos, entregue em junho, – que foi prontamente recusada pelo governo paulista – de alterar o projeto da linha do Metrô da região por BRT (sigla em inglês para transporte rápido por ônibus). “Nós apresentamos uma cobrança à Secretaria de Estado (dos Transportes Metropolitanos) porque o contrato foi aditivado três vezes e não faz sentido você ter um acordo e não ter início de obra. Então, o que coube a nós, prefeitos, em especial aos municípios de São Bernardo, Santo André e São Caetano, foi o seguinte: ou começam (as obras) ou vocês têm de dar alternativa (em razão do atraso).”

O tucano evitou falar em prazos, mas espera-se que o Cofiex voltará a analisar o pleito do Estado na primeira reunião do ano, entre abril e maio.

No balanço, Morando destacou também o estreitamento da relação do Consórcio com o governo do Estado – passou a ter assento no colegiado –, além da implantação do escritório do Consórcio em Brasília, batizado de Casa do Grande ABC.

O prefeito citou ainda as reduções nas alíquotas de repasses das prefeituras à entidade, mesmo no ano em que Diadema se desfiliou. Em janeiro, reduziu o índice de 0,50% das receitas correntes líquidas para 0,25% e, em outubro, derrubou o teto para 0,17% para 2018.

Não queremos extinguir a Agência por falta de dinheiro, sustenta o tucano

Dirigente do Consórcio Intermunicipal, Orlando Morando (PSDB) antecipou que o “desejo” do colegiado é de manter a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, braço da entidade responsável pelo fomento da economia na região, cujo futuro segue incerto devido aos atrasos nos repasses financeiros dos Paços e das associações comerciais – o deficit está em R$ 1 milhão.

“Estamos construindo a forma legal para isso. Para que os municípios transfiram os recursos. Não queremos extinguir a Agência e nem acabar com ela por insuficiência financeira. Nova formatação (jurídica para o repasse) está sendo discutida”, frisou Morando, ao mencionar questionamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o modelo de transferências de verba à Agência. “Existiu apontamento (do tribunal) de que poderia ter problema na prestação de contas do Consórcio sobre a forma como estava sendo enviado (o aporte). O Consórcio pode repassar, mas tem de ser para projetos. Para o TCE, os repasses estavam sendo feitos exclusivamente para custear folha de pagamento”, explicou, ao dar fevereiro como prazo para resolver o impasse.