O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, cobrou do Congresso Nacional urgência na reforma do Judiciário, em entrevista concedida nesta segunda-feira ao programa Brasil TV!, da Rede TV!. Velloso informou que, só neste ano, o Supremo recebeu 84 mil processos, o que só pode ser resolvido com a reforma. Ele disse ainda que está examinando os recursos apresentados ao STF contra a CPI do Narcotráfico, relacionados ao direito de o advogado acompanhar o depoimento do réu ou testemunha na Comissao Parlamentar de Inquérito. Afirmou que mandou ouvir, em primeiro lugar, o presidente da CPI do Narcotráfico e disse que sua posiçao agora é de expectativa.

Ainda na entrevista, o presidente do Supremo Tribunal Federal ressaltou o direito de o advogado fazer a "defesa técnica" do cliente, referindo-se à atuaçao do profissional na CPI do Narcotráfico, assunto que foi motivo de divergência entre os poderes Judiciário e Legislativo. "Só um advogado, por ser um técnico, pode fazê-la em toda a sua extensao", disse, lembrando que o código processual e as leis processuais penais estabelecem que o advogado ou até mesmo o próprio réu podem interferir "se as questoes estao sendo postas de forma a ferir esse direito de defesa". Sobre o número excessivo de processos recebidos pelo STF todos os anos (em 99 foram 84 mil processos) o ministro Velloso afirmou que nenhuma Corte Suprema de país civilizado recebe mais de mil processos por ano. "É preciso tomar alguma providência", manifestou, acrescentando que os processos sao repetitivos.

Do total de processos que entraram no Supremo neste ano, 85% sao repetidos, por isso o STF conseguiu julgar 56 mil processos em 99. "É preciso pensar seriamente na Súmula Vinculante", defendeu, porque ela impediria que o Supremo decidisse uma mesma tese jurídica mais de mil vezes. "A medida que o STF estabelecesse a sua jurisprudência e cristalizasse o seu entendimento, aquilo seria posto em Súmula", declarou. Mas ressaltou que a Súmula Vinculante tem que ser associada à argüiçao de relevância, "porque nenhuma das duas medidas sozinha resolveria o problema". Para Velloso, a questao tem que ser posta em relevância pela Câmara dos Deputados, "se desejar que a sociedade brasileira tenha uma Justiça séria, ágil, barata, que se aproxime do povo".