A Prefeitura de Ribeirão Pires anunciou, ontem, que embargou, no fim da tarde de quarta-feira, a construção do Túnel Santa Luzia, no bairro Pilar Velho, obra que faz parte do trajeto do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas. A administração municipal alega que a SPMar, concessionária responsável pelas intervenções, não apresentou certificado de registro expedido pelo Ministério da Defesa e Exército Brasileiro - alvará para execução dos trabalhos - e Termo de Compromisso de Compensação Ambiental.

De acordo com a empresa, os serviços não serão paralisados porque os documentos solicitados existem. A empresa afirma que o certificado de registro foi expedido no dia 29 de setembro do ano passado e protocolado junto à Prefeitura em 28 de dezembro do mesmo ano. Segundo a concessionária, os licenciamentos estão disponíveis para verificação a qualquer momento.

Além disso, a empresa comunicou que o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental foi firmado em 13 de outubro de 2011 com a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado). A SPMar afirmou que o argumento usado pela Prefeitura não sustenta qualquer ação que pretenda comprometer o andamento das obras.

A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) também confirmou a existência dos documentos. Segundo o órgão estadual, o certificado de registro tem validade até 30 de outubro de 2013 e o Compromisso de Compensação Ambiental sequer consta nos documentos relacionados à construção do Trecho Leste do Rodoanel, não sendo obrigatória a apresentação deste ofício para realização dos trabalhos. A continuidade das obras da rodovia em Ribeirão Pires foi assegurada pela agência, que garantiu acompanhar de perto os trabalhos.

Na tarde de ontem, a equipe do Diário esteve no local das obras e constatou que os funcionários trabalharam normalmente durante todo o dia. A Prefeitura informou que aplicou multa na empresa que está executando os serviços por descumprir ordem da administração municipal. O valor da infração será calculado por metro quadrado de obra e será definido hoje.

"A obra está em nosso território e quem faz a fiscalização é a Prefeitura. Está faltando apresentação de documentos e, por isso, embargamos. Se continuarem trabalhando, vamos continuar fiscalizando e multando", afirmou Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS), vice-prefeito da cidade. O prazo para apresentação dos documentos solicitados é de dez dias.

Hoje, Dedé irá receber integrantes da SPMar para discutir a continuidade das obras no trecho do viário que corta a cidade.