Parceria entre a Prefeitura de Ribeirão Pires e a Secretaria de Habitação do Estado irá permitir a regularização fundiária de 34 núcleos do município, por meio do programa Cidade Legal.

A escritura dos imóveis será registrada em cartório, documentação que permite a comercialização ou a transferência para herdeiros, entre outros benefícios.

Os moradores dos núcleos habitacionais Eucaliptos, Irani, Petrópolis e Pilar podem ser os primeiros do município a receber o benefício, conforme a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

FAMÍLIAS
A expectativa é que em seis meses os proprietários já possam contar com a documentação que dá posse definitiva dos terrenos, mas a Prefeitura não confirma o prazo e diz que começará pelos casos mais simples.

Enquanto isso, a dona de casa Andréia Sancore Rosa, 32 anos, aguarda a regularização da residência onde vive, no Jardim Eucaliptos, desde 1991. Ela ainda era criança quando a família chegou ao local.

"Isso daqui era só mato, mas depois que construímos a casa, o terreno foi loteado e doado para outras famílias", afirmou.

Uma delas é a de José Ronaldo da Silva, 29. Para ele, ter a documentação do imóvel é uma grande vitória. "Finalmente vamos poder dizer que a casa é nossa de verdade", comemorou.

A fase de cadastramento e documentação já foi concluída e entregue pela Prefeitura de Ribeirão Pires.

O próximo passo é a análise do material por parte da CDHU. Os núcleos com menor grau de complexidade serão priorizados.

A Vila das Valsas, em São Bernardo, com 325 imóveis, deve ser a primeira do Grande ABC a ser beneficiada pelo programa Cidade Legal.

Em toda a região, aproximadamente 200 mil famílias aguardam pela regularização fundiária de seus imóveis, o que representa 1 milhão de pessoas.

REMOÇÃO
Segundo a coordenadora de regularização fundiária de Ribeirão Pires, Ivani de Farias, a maioria dos moradores que ocupa núcleos irregulares na cidade é de famílias pobres.

"Cada lugar tem um histórico: alguns terrenos foram invadidos, outros loteados de forma irregular", explicou a coordenadora.

Ainda conforme Ivani, a Secretaria Estadual está elaborando o Plano de Regularização que deverá ser submetido ao Comitê de Regularização e também ao subcomitê de Bacias, já que a cidade está 100% em área de mananciais. Algumas famílias deverão até ser removidas de suas casas. "Na Vila Sueli, por exemplo, há casas à beira de um rio".

A Coordenadoria de Regularização Fundiária de Ribeirão Pires não soube informar o número de remoções nem para onde as famílias serão realocadas. Também não há prazo para regularização dos 34 núcleos anunciados