O sistema é composto por seis pontos básicos que constituem uma política única para a segurança, que vem sendo implementada no Espírito Santo há 45 dias. Em discurso, Lula afirmou que o crime organizado tem vencido “de forma vergonhosa a polícia do país” e disse que a “indústria do crime” só poderá ser combatida com a unificação das polícias civil, militar e federal, além das Forças Armadas. “Todas as polícias precisam estar submetidas a uma política de governo. Queremos ter um sistema de segurança pública que não cometa erros.”

Lula ressaltou a importância do trabalho de inteligência nas polícias e afirmou que o importante é prender os líderes do crime organizado, não apenas os intermediários. “Só vamos combater o crime organizado quando conseguirmos pegar quem compra e quem vende. O dia em que a inteligência da polícia funcionar, não teremos que subir o morro de uma favela, mas sim na cobertura de uma grande capital”, afirmou.

Ainda durante o discurso, que durou mais de 30 minutos, Lula defendeu o controle externo do Judiciário e criticou os magistrados que se recusam a cumprir medidas de segurança que são determinadas em alguns presídios. “É preciso um controle externo do Judiciário. É preciso saber como funciona a caixa preta desse poder que se considera intocável”, disse.

“Não é possível que um cidadão comum tenha de passar por um aparelho de raio-X para pegar um avião, enquanto nas cadeias você entra sem qualquer processo de revista. É inconcebível que um advogado não queira se submeter a uma máquina dessa para visitar um preso. Nós, que estamos livres, estamos mais vigiados do que os que estão presos”, afirmou.

“Queremos uma Justiça que seja igual para todos. Este país precisa voltar a recuperar o sentido da Justiça para todos e a auto-estima. As instituições foram feitas para servir às pessoas e não se servir das pessoas”, defendeu.

Lula ainda lembrou o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido há 29 dias em Vila Velha, a mando de integrantes do crime organizado. “Sei que, como ele, outros podem ser vítimas da violência. Mas custe o que custar, nós vamos derrotar o crime organizado neste Estado e neste país”, acrescentou.

O Sistema Único de Segurança Pública foi elaborado no ano passado por Lula com o apoio do atual secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares.

Confira os seis principais pontos do programa:

1 - Gestão unificada da informação, a partir da centralização da coleta e partilha de informações;
2 - Gestão do sistema de segurança, com criação de áreas integradas, definidas geograficamente, que incluirão postos de perícia, da Polícia Civil e da Polícia Militar, e substituirão as delegacias;
3 - Formação e aperfeiçoamento de policiais civis e militares;
4 - Valorização das perícias policiais, com o objetivo de melhorar as investigações;
5 - Trabalho de prevenção da violência e da criminalidade (não houve especificação das ações);
6 - Criação de controle externo ao trabalho da segurança, por meio de ouvidorias independentes e corregedorias.