A Promotoria de Patrimônio Público e Cidadania de Santo André oficiou 43 ONGs contratadas pela Prefeitura e cogita realizar laudos técnicos periciais na documentação, como complemento à investigação para apurar possíveis danos ao erário em convênios vigentes na gestão Carlos Grana (PT) e no governo passado de Aidan Ravin (PSB). As entidades foram notificadas a prestar esclarecimentos quanto à regularidade dos termos de parceria e seu efetivo cumprimento. O Ministério Público abriu a averiguação de gastos públicos em julho do ano passado.

O processo está nas mãos do promotor Marcelo Nunes, que não descarta solução de ação civil pública, se necessário, em decorrência de violações às contas públicas. “Continuam as verificações. Está em andamento. Por enquanto, não dá para dizer se há irregularidades”, alegou o chefe da investigação, que, anteriormente, sinalizou que se houver improbidade administrativa, levará o caso adiante para que o dinheiro seja recomposto aos cofres. Não há prazo para conclusão do levantamento de todos os contratos firmados no período em questão.

A maioria delas já informou junto à instituição estadual e anexou documentos na tentativa de comprovar as despesas e empenhos em favor do objeto assumido no edital, fixado pelo Paço. “Todas, sem exceção, sofrerão análise com cautela do MP”, afirmou Nunes, deixando em aberto a alternativa de acionar o Caex-SP (Órgão de Acompanhamento e Execução de São Paulo), setor de suporte técnico-operacional e serviço de inteligência da Procuradoria de Justiça, caso não fique concretizada a avaliação com simples cálculos de conferência.

Na administração petista, especificamente para terceirização de mão de obra, existem contratações com as secretarias de Saúde, Educação e Inclusão Social. Segundo a Prefeitura, são convênios para serviços específicos, como a gerência do pinguinário e planetário.

Em seu mandato, Aidan sofreu questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) por conta da rotatividade de terceirizações. A própria Prefeitura, à época, rejeitou renovação de contrato com o Instituto Carvalho, que ficou dois anos na Saúde, ao custo anual de R$ 18 milhões, justificando fortes indícios de ilegalidades, como fraude na execução dos serviços.