O reajuste do salário mínimo de 2021, de 5,26%, que acrescenta R$ 55 ao novo piso do mercado de trabalho, o elevando a R$ 1.100 desde sexta-feira (dia 1º), vai injetar na economia da região R$ 959 milhões. O cálculo considera os 12 pagamentos ao longo deste ano mais o 13º salário, tanto de trabalhadores com carteira assinada como de beneficiários da Previdência Social do Grande ABC.

A projeção foi realizada pelo coordenador do Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura), da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Jefferson José da Conceição, a pedido do Diário.

Ao todo, dos R$ 959 milhões a mais que devem circular na economia das sete cidades em 2021, a maior parte será proveniente do reajuste dos aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): R$ 653 milhões.

Segundo Da Conceição, no ano passado, o total da massa de benefícios pagos pelo INSS foi de aproximadamente R$ 12,6 bilhões. Em 2021, o montante vai a R$ 13,2 bilhões. A estimativa foi realizada sobre o total estimado de benefícios. 

Já o reflexo no bolso dos cerca de 470 mil trabalhadores do mercado formal do Grande ABC que recebem até três salários mínimos (R$ 3.300) deve atingir R$ 336 milhões.

Em 2020, estimativa também realizada pelo coordenador do Conjuscs apontou para incremento na economia regional de R$ 826 milhões, oriundo de reajuste de 4,7% ou R$ 47 no mínimo, para R$ 1.045.

No entanto, pelo segundo ano consecutivo, o salário mínimo ficará sem aumento real. Embora ainda não tenha sido divulgado o percentual fechado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que baliza o piso do mercado de trabalho – o que é esperado para o dia 12, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) –, o governo federal considera estimativa do indicador com base no resultado do acumulado de janeiro a novembro, que foi de 3,93%, e projeção do mercado financeiro. Nos 12 meses terminados em novembro, porém, o INPC já acumulava alta de 5,2%. Ou seja, há chances de a inflação ainda ficar acima da correção concedida ao piso.

“Não há aumento real algum. O reajuste foi dado apenas pela inflação. Ao contrário, essa correção sequer repõe perdas, pois os trabalhadores da ativa que recebem em torno do mínimo e os aposentados tiveram inflação efetivamente maior do que os 5,26%”, assinala Da Conceição.

VIDA REAL

De fato, apenas para citar o que se gasta com alimentação dentro de casa, o morador do Grande ABC lida com inflação quase sete vezes superior à oficial do País no carrinho do supermercado. Enquanto o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) variou 3,13% em 2020 até novembro, atingindo 4,31% no acumulado de 12 meses, a cesta básica no Grande ABC encareceu 28,2% no ano, ou R$ 191,28 a mais do que em janeiro. 

Em dezembro, de acordo com pesquisa realizada pela Craisa (Companhia Regional de Abastecimento integrado de Santo André), o desembolso do kit de 34 itens essenciais para o consumo de família composta por quatro pessoas (duas crianças e dois adultos) chegou a R$ 869,55. Correspondente a 83,2% do salário mínimo vigente até o dia 2, de R$ 1.045. Só o arroz, item básico do dia a dia, subiu 93,2% em 2020, para R$ 27 o pacote de cinco quilos – pressionado pela alta do dólar, consequente maior exportação do item e menor disponibilidade nas prateleiras. 

“Considerando essa injeção de R$ 826 milhões realizada no ano passado, a pergunta que devemos fazer é: isso alterou o mercado regional para cima? Os pobres que recebem em torno do mínimo melhoraram sua situação? Não. Acontecerá o mesmo em 2021. O que pode ocorrer, na verdade, é ainda pior: com a inflação sendo muito alta na base da pirâmide social, a retração do mercado continuará sendo a marca de 2021. O que pode se agravar com o fim do auxílio emergencial”, analisa o especialista. 

Quanto ao benefício pago de abril a dezembro para repor perda de renda da população durante o estado de calamidade pública, devido à pandemia do novo coronavírus, ele não será mais disponibilizado. Embora no dia 31 de dezembro o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha prorrogado o estado de calamidade até que a OMS (Organização Mundial da Saúde) determine o fim da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse no mesmo dia ao jornal Valor Econômico que o benefício não terá continuidade em 2021.

Este é o 4º valor do piso, que ainda poderá mudar

Até que o governo federal chegasse ao valor de R$ 1.100 foi percorrido longo caminho. Este é o quarto valor aventado. Em abril, projeção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 havia estimado o salário mínimo em R$ 1.079. Em setembro, a União reviu o valor para baixo, aos R$ 1.067 – à época, o INPC era estimado em 2,09%. Depois, ao considerar o índice em 4,1%, mudou a previsão do piso para R$ 1.088. E, agora, bateu o martelo em R$ 1.100.

Porém, segundo o Ministério da Economia, caso o INPC fique acima dos 5,26%, poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição. Isso aconteceu na virada de 2019. Em 31 de dezembro daquele ano foi anunciado que o mínimo de 2020 seria de R$ 1.039, porém, com a divulgação oficial da inflação, o piso foi a R$ 1.045.

As tantas mudanças ao longo do ano passado foram motivadas pelo avanço da inflação, puxado pelo preço dos alimentos, que disparou com a pandemia do novo coronavírus. Em novembro, o INPC teve alta de 0,95%, o maior resultado para um mês de novembro desde 2015, quando o índice foi de 1,11%.

No entanto, mais uma vez o trabalhador e o beneficiário do INSS ficam sem aumento real. Herança de gestões petistas e da política de valorização do salário mínimo, de 2007 até 2019 o piso era corrigido com percentual acima da inflação, garantido pelo uso da fórmula que considerava o INPC do ano anterior somado ao PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás. O presidente Jair Bolsonaro, porém, não renovou o formato de correção porque entendeu que a política produzia ampliação do deficit público, avaliando as contas da Previdência Social.

Ainda de acordo com o Ministério da Economia, para cada R$ 1 de aumento no mínimo, há elevação de despesas de R$ 351,1 milhões. Assim, o reajuste de R$ 12, ao passar de R$ 1.088 para R$ 1.100, gera gasto adicional de cerca de R$ 4 bilhões em 2021.