A Prefeitura de Santo André reabriu programa de renegociação de dívidas com o Paço, com a meta de recuperar R$ 30 milhões. O prefeito Paulo Serra (PSDB) esteve ontem na Câmara para entregar projeto de lei reeditando o Renegocia.

O Renegocia foi instituído no ano passado pelo governo. Até então, o tucano declarava que seria a única edição da proposta que visa recuperação de créditos municipais por meio de incentivo aos contribuintes que estão inadimplentes junto à municipalidade. Entretanto, o chefe do Executivo declarou que viu a necessidade de outra edição.

Tido como um projeto mais “agressivo” por Paulo Serra, o programa oferece desconto de até 100% dos juros de munícipes que queiram renegociar sua dívida com a Prefeitura. “Estamos pensando na cidade, não neste mandato. Há possibilidade de parcelar algumas dívidas em até 60 vezes, o que ultrapassa o período deste mandato”, argumentou.

O plano pode atingir os atuais 8.000 devedores de ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de outras taxas e impostos.

Em junho de 2017, Paulo Serra tinha implantado projeto semelhante visando maior arrecadação. À época, o Paço tinha expectativa de arrecadar montante de R$ 15 milhões. “O primeiro Renegocia teve prazo muito curto e não teve a efetividade que gostaríamos. Do período do primeiro projeto até este de agora, percebemos que a inadimplência aumentou. De todo o valor da dívida (ativa), sabemos que apenas metade é recuperável”, citou Paulo Serra. Pelas contas da gestão, a dívida ativa de Santo André é de R$ 1 bilhão.

Conforme a Prefeitura, os casos que atenderem aos requisitos da lei poderão quitar débitos de até 1 milhão de FMP (Fundo Monetário Padrão) – pelo valor atual do FMP, a quantia é equivalente a R$ 3,85 milhões.

Pagamentos em até três parcelas terão redução de 100% dos juros e multa; de quatro a 12 parcelas terão corte de 95% de juros e multa, com taxa de juros remuneratórios de 0,6% ao mês; quitações de 13 a 24 fatias terão desconto de 85% dos juros e multa, com taxa de juros remuneratórios de 0,7% ao mês; desembolso de 25 a 36 vezes contará dedução de 75% dos juros e da multa, com taxas de juros remuneratórios de 0,8% ao mês. Em todas as renegociações, as parcelas serão iguais e consecutivas.

Na mesma sessão, o prefeito apresentou projeto de criação da Nota Fiscal Andreense. No mesmo molde da Nota Fiscal Paulista, o munícipe de Santo André pode concorrer a prêmios quando solicitar a emissão da nota fiscal eletrônica. “Contamos com um sistema novo e moderno. Agora nosso sistema pode realizar sorteios e controlar a emissão de notas”, disse Paulo Serra.