Disponibilizados desde o ano passado, os portais da transparência das Prefeituras do Grande ABC evitam fornecer ao cidadão todos os detalhes financeiros do poder público. Em muitos sites as informações não são destrinchadas e dificultam ao máximo a consulta do munícipe para saber se os impostos pagos aos governos municipais estão sendo bem administrados.

A fragilidade começa na localização do link dos portais da transparência nos sites oficiais dos Executivos. Em São Caetano, por exemplo, o acesso não recebe o mesmo destaque dado às informações veiculadas pelo departamento de Comunicação do Paço. Diadema, Santo André, Mauá e Ribeirão Pires seguem a mesma linha. Em São Bernardo, a consulta pública está no rodapé do portal oficial da Prefeitura.

Ao ingressar nos portais, as deficiências ficam ainda mais expostas. Em Santo André, o governo só disponibilizou informações referentes a 2011, apesar de estampar espaços para análise das finanças de 2009 e 2010. Em São Bernardo e Mauá, encontrar dados de anos anteriores é tarefa das mais difíceis. São Caetano e Ribeirão Pires disponibilizam números desde 2010 e Diadema oferece ao cidadão movimentações financeiras desde 2006.

O munícipe que tentar encontrar as assinaturas de contratos feitas pela Prefeitura também não terá vida fácil. Somente Santo André, São Bernardo e Mauá abrem em seus sites a possibilidade de consulta aos atos oficiais do poder público.

Falta de dados detalhados sobre licitações realizadas é fator presente nos portais da transparência da região. Em Diadema, o cidadão consegue visualizar a empresa que foi admitida pela Prefeitura, porém não tem acesso a dados da terceirizada ou aos valores firmados entre as partes. São Bernardo também não facilita o exame aos convênios feitos. Santo André e São Caetano vão na contramão da tendência regional, ao destrincharem os contratos fechados - mostram o CNPJ das empresas, investimento, objetivo da contratação e modalidade da admissão.

Apesar de detalhar os gastos com fornecedores, São Caetano não segue o mesmo padrão ao apresentarem a folha de pagamento da Prefeitura. Faltam dados individualizados sobre funcionários. A listagem de gastos com pessoal é global, por secretaria, e não conta com vencimentos individuais. O munícipe não consegue saber, por exemplo, qual o valor do salário do prefeito.

A lista do subsídio dos agentes públicos, aliás, é uma das grandes deficiências da maioria dos portais da transparência no Grande ABC. Em Ribeirão Pires, a planilha de valores é confusa, porque não apresenta os valores dos salários diretamente - a cidade optou por fazer referência à tabela dos servidores. Os vencimentos do prefeito e do vice-prefeito não constam no site. Mauá apresenta tabela com os salários, mas não cita a quantidade de servidores para cada função.

Já Santo André, São Bernardo e Diadema fornecem, em detalhes, a folha de pagamento. Santo André, inclusive, disponibiliza o nome dos servidores e as gratificações que recebem.

Nova lei exige disponibilidade de todos contratos

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou no dia 18 de novembro a Lei de Acesso à Informação, que pretende escancarar contratos e despesas em poderes públicos. O principal ponto da nova legislação é a disponibilidade de todos os convênios firmados pelas administrações, com valores, objetivo da admissão e registros cadastrais das empresas.

As Prefeituras terão seis meses para se adequarem à lei, que foi formulada também para retirar o caráter de sigilo eterno de documentos considerados ultrassecretos. Esses dados só poderão ficar restritos durante 50 anos.

RIO GRANDE DA SERRA
Pela legislação anterior, que instituiu os portais da transparência, municípios com até 50 mil habitantes teriam até 2013 para se adequarem às normas. No Grande ABC, Rio Grande da Serra é a única cidade que se enquadra nessa faixa e, por isso, não possui um site específico para consultas de dados públicos.

Porém, a Prefeitura da cidade praticamente abandonou a página oficial da administração. A última notícia do departamento de Comunicação do Paço foi cadastrada no dia 1º de abril de 2010.