Enquanto a lei da Ficha Limpa municipal já é realidade em Santo André e São Caetano, a norma patina para entrar em votação na Câmara de São Bernardo. Duas propostas, de autoria dos vereadores Paulo Dias (PT) e Pery Cartola (Solidariedade), estão paradas e correm o risco de serem arquivadas.

O departamento jurídico do Legislativo considera que as proposituras têm pontos de inconstitucionalidade, considerando que uma iniciativa desse tipo cabe ao Executivo e não aos parlamentares. Desse modo, as propostas caminham para cair no esquecimento.
Apesar da interpretação do jurídico, a Lei da Ficha Limpa vigora no Estado e na Capital, tendo sido aprovada em março de 2012 pela Assembleia Legislativa. Em ambos os casos, os projetos apresentados foram de iniciativa dos parlamentares.

A norma veda a contratação de servidores da administração pública direta ou indireta (diretores, secretário, superintendentes e assessores) com condenação em primeira instância na Justiça.
Em Santo André, a norma foi aprovada de forma definitiva pelo Legislativo na semana passada, um mês e meio após a primeira votação. A princípio, a matéria foi apresentada por Almir Cicote (PSB), mas foi reapresentada pela bancada do PT.

No Legislativo sul-caetanense, a Ficha Limpa municipal foi aprovada em junho de 2012. A propositura foi apresentada pelo vereador Jorge Salgado (Pros).
Paulo Dias disse que vai procurar novamente os advogados da Câmara para discutir a possibilidade de o projeto ser votado. “Vamos conversar e ver o que é possível fazer pata levar essa proposta adiante”, argumentou.

Arquivada em 2011, a propositura do petista retornou ao Legislativo em 6 de fevereiro, após pedido de resgate do tema feito pelo vereador. O motivo foi a queda de braço entre as bancadas de situação e oposição. Dias solicitou o desarquivamento do projeto de lei após matéria semelhante ser apresentada por Pery, que na época ainda era filiado ao PPS. Os popular-socialistas definiram o tema como principal bandeira da sigla na Câmara no primeiro semestre.

Pery procurou o presidente da Câmara, Tião Mateus (PT), para saber sobre a possibilidade de votação da matéria, mas relatou que ainda não recebeu resposta do chefe do Legislativo.