A CPI do Natal Iluminado, instaurada na Câmara de São Caetano, decidiu convocar três pessoas envolvidas no processo de escolha da empresa responsável por executar o convênio da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), então presidida por Walter Estavam Junior (Republicanos), com a Prefeitura, em 2016, último ano do governo de Paulo Pinheiro (DEM). Há suspeitas de desvios de recursos públicos no acordo, firmado no valor total de R$ 1,2 milhão. Mesmo sem apresentar a melhor proposta no certame, a VBX Light, Indústria, Comércio e Serviços Decorativos saiu vencedora da concorrência para prestar os serviços.

O trio que consta na lista de convocados trata-se de Marcelo Alciatti, ex-funcionário da Aciscs, Solange Gomes, ainda colaboradora, e Fiama de Lima, ex-estagiária da entidade. Eles foram chamados para depor no Legislativo e detalhar a tramitação do procedimento de contrato na oportunidade. Além de a comissão especial apontar irregularidades na prestação de contas do convênio, há indícios de falhas no procedimento de contratação da terceirizada. A empresa Amigas de Noel ofereceu quantia 30% menor pelo trabalho, mas foi desclassificada.

Os depoentes já foram notificados para prestar esclarecimento na casa na terça-feira, às 10h, data da próxima reunião do bloco, instalado para investigar possíveis problemas na aplicação do aporte público. Do montante total do convênio número 45/16 celebrado à época, R$ 1 milhão era de transferência da Prefeitura e R$ 200 mil compreendiam à contrapartida da entidade, atualmente dirigida por Moacir Passador Júnior, aliado de Estevam. “Elencamos três nomes, já deliberados no último encontro. São pessoas que tiveram algum tipo de envolvimento, com responsabilidade direta ou indireta, no processo de escolha da empresa (VBX)”, alegou Tite Campanella (Cidadania), presidente da CPI.

“Um dos principais aspectos (deste impasse) é a forma que transcorreu o certame. Queremos entender as razões pelas quais a empresa que apresentou a melhor oferta (Amigas de Noel) não foi avisada (sobre o avanço da tramitação), por que o valor mais baixo não venceu a concorrência e quais os problemas identificados no processo”, emendou o parlamentar. Primeira convocada a falar em oitiva da CPI, no fim de novembro, a proprietária da Amigas de Noel, Mercedes Uzuelli, disse que não foi avisada pelos responsáveis do certame que tinha vencido etapa do processo.

Como a empresa Amigas de Noel ficou fora da disputa pela realização do Natal Iluminado, a VBX, situada na cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, fechou o contrato. À época, a empresa Amigas de Noel ofereceu R$ 782 mil, enquanto a VBX apresentou proposta de R$ 999,7 mil na primeira rodada. Diante do revés da Amigas de Noel, a VBX aceitou fazer o serviço por R$ 747 mil.

Walter Estevam nega irregularidades na condução do processo.