A Câmara de São Caetano admite a possibilidade de abrir CPI do transporte e da Saúde para investigar contratos com a GreenLine, dos convênios médicos dos servidores, e com a Vipe (Viação Padre Eustáquio), responsável pelas linhas de ônibus municipais. Ambos foram celebrados pelo ex-prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) às vésperas do final do mandato e estão sob suspeitas de irregularidades.

Atual presidente do Legislativo e aliado de Pinheiro durante a legislatura passada, Pio Mielo (PMDB) encaminhou ontem ofício ao Ministério Público pedindo que o acordo celebrado pelo correligionário com a GreenLine seja investigado. O peemedebista citou reportagem do Diário de ontem, que mostrou que empresa é suspeita de apresentar documentação falsa para participar de certame em Santo André. “Se uma empresa supostamente teria apresentado documentação falsificada (para vencer concorrência) numa disputa, quem garante que também não fizeram a mesma coisa em São Caetano?”, questionou Pio, que também pediu apuração por parte do governo José Auricchio Júnior (PSDB).

O contrato com a GreenLine é de R$ 25 milhões por ano e foi assinado no dia 22 dezembro, depois de a Santamália/Intermédica, então gestora dos planos de saúde dos funcionários do Paço e da Câmara, romper a prestação de serviços por falta de pagamento das mensalidades – o passivo total é de R$ 2,6 milhões. Recentemente, Auricchio questionou a legalidade do contrato e considerou o acordo como “praticamente impagável”. Pio também critica o fato de os funcionários do Legislativo não possuírem convênio independente do ofertado pelo Paço.

No caso da Vipe, houve a renovação por dez anos, no dia 28 de dezembro, de contrato celebrado em 2007 (de R$ 120 milhões) e que venceria apenas no fim deste ano. Embora o Palácio da Cerâmica não tenha informado oficialmente se vai ou não revogar a renovação, o Diário apurou que o governo está incomodado com possíveis ilegalidades na celebração dos contratos.

“Vamos esperar a resposta da Secretaria de Planejamento e o posicionamento do MP. Se a gente entender que há pontos a serem discutidos, a CPI é uma possibilidade. Tanto a CPI do transporte quanto a da Saúde são instrumentos cabíveis”, frisou Pio. Para que as investigações sejam instauradas, é necessária assinatura de um terço da Casa, ou seja, de sete parlamentares.