O Procon deflagrou na última semana uma ofensiva para conter os grampos e garantir aos usuários de telefones fixos e celulares mais segurança e privacidade em suas ligações.

O cerco às escutas clandestinas prevê fiscalização regular das atividades das operadoras dos serviços de telefonia que atuam no Estado, cobrança sistemática de aprimoramento tecnológico do sistema, suporte jurídico para eventuais reparações de danos aos clientes e até aplicação de multas baseadas no Código de Defesa do Consumidor.

O primeiro movimento foi feito na última quarta-feira, quando representantes dos Poderes Executivo e Judiciário se reuniram com dirigentes das empresas TIM, Claro, Oi, Vivo e Telefônica, em São Paulo.

À ocasião, foi discutido um plano para reduzir a vulnerabilidade do sistema e preservar o sigilo dos usuários.

"Demos este recado às empresas e obtivemos um comprometimento de elas se aperfeiçoarem nos seus mecanismos", afirma o diretor-executivo do Procon, Roberto Pfeiffer, em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).

"A reunião foi produtiva e deu início a um processo de avaliação da segurança que estas empresas estão dando ao consumidor. Em primeiro lugar, externar claramente às empresas que as medidas de segurança fazem parte do direito do consumidor que contrata o serviço e devem ser assim observadas. Seu eventual descumprimento, ou seja, uma eventual vulnerabilidade das empresas às fraudes, configura quebra de contrato, passível de reparação destes danos e sujeitam-se também às multas do Código."

O encontro foi realizado sob o efeito da descoberta, pela Polícia Civil, de uma quadrilha especializada em venda de escutas ilegais. O grupo teria monitorado telefonemas de 100 pessoas, inclusive autoridades, entre elas o líder do PSDB na Câmara Federal, José Aníbal (PSDB-SP).

Participaram da rodada de negociações o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Luiz Antonio Marrey, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Gilson Dipp.

"Foi determinado que no prazo de 30 dias as empresas devem informar o que motivou estes grampos, que medidas elas estão tomando para reparar os consumidores lesados e que medidas de ordem tecnológica e de contratação de pessoal elas estão tomando para evitar que novos problemas ocorram", diz Pfeiffer. O esquema de captação irregular de conversas foi desvendado no último dia 7 e, segundo a polícia, envolveria detetives particulares, policiais, funcionários de operadoras de telefonia, de bancos e até mesmo da Receita Federal.

O dirigente do Procon orienta as vítimas que tiverem violadas suas ligações a procurarem as operadoras. Caso não haja acordo para reparação de eventuais prejuízos materiais e morais, o melhor caminho é acionar a Justiça. "Ele (consumidor lesado) deve, primeiramente, denunciar tanto à polícia quanto ao Procon para que sejam iniciadas as investigações, pois trata-se de um crime. No que tange aos direitos, a vítima tem direito a uma reparação integral de todos os danos que tenha sofrido, tanto os materiais, quanto os morais, pois sua intimidade foi violada através do grampo. Neste caso, é necessário que ele procure a empresa, procure uma composição. Caso resulte infrutífera, procure o Judiciário e entre com uma ação contra a empresa."

A ação do Procon para prevenir as violações da privacidade do consumidor também deve se estender a outros setores, como operadoras de cartão de crédito e o sistema bancário. Outra frente de atuação é o bloqueio das chamadas de telemarketing para os assinantes de telefones fixos.

O bando flagrado pela polícia teria pelo menos 20 pessoas. Seis delas seriam policiais: um delegado, três investigadores e um escrivão, além de um coronel da reserva da PM, que agia como detetive. Nenhum está preso. Os suspeitos vinham sendo investigados pelo Ministério Público desde 2004, quando os promotores desconfiaram que policiais estariam falsificando ofícios com pedidos de quebra de sigilo telefônico. Os documentos fraudulentos eram enviados às companhias para que o grampo fosse executado. Das 100 vítimas detectadas, 30 já prestaram depoimento à polícia. A quadrilha cobrava até R$ 2.000 por cada grampo ilegal.

O desmantelamento da quadrilha pode provocar mais uma prorrogação dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Escutas Telefônicas Clandestinas, em vigência na Câmara.

A CPI já teve o seu prazo de funcionamento estendido até o dia 15 de março. Até esclarecer se houve motivação política no episódio, os parlamentares precisariam de mais tempo para as apurações.