Eles são escolhidos juntos pelo eleitor e passam a campanha eleitoral pedindo votos lado a lado. Na hora de governar, porém, a figura do vice é deixada de escanteio e quem comanda é o chefe do Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal. No Grande ABC, a maioria dos vice-prefeitos é preterida da gestão pelos titulares. Alguns reconhecem que o cargo é exclusivamente de substituição aos prefeitos. Na semana passada, em meio à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), redigiu carta à petista se queixando de ser vice ‘decorativo’ e de não participar das decisões do Planalto.

Na região, a situação se assemelha. Apenas dois dos seis vice-prefeitos – Mauá está sem –, têm destaque nos governos, caso das vice-prefeitas de Santo André, Oswana Fameli (PRP), que acumula a função de secretária de Desenvolvimento Econômico, e de Ribeirão Pires, Leonice Moura, a Leo da Apraespi (PSC), que atua como chefe da Pasta de Educação. Os demais – Frank Aguiar (PRB, São Bernardo), Lucia Dal’Mas (PRTB, São Caetano), Silvana Guarnieri (PTB, Diadema) e Marilza Oliveira (PSD, Rio Grande da Serra) – não participam das decisões nos Paços. Mauá está órfã de vice-prefeito desde 2013, quando Helcio Silva (PT) renunciou ao cargo para ocupar mandato tampão na Câmara dos Deputados – era suplente.

“Eu estou na Prefeitura para colaborar. É claro que a decisão final é do prefeito, mas ele costuma me ouvir e vice-versa”, contou Oswana, sobre a relação com o prefeito Carlos Grana (PT).

“A função (de vice) nada mais é do que apenas de expectativa. A vaga é mais importante durante a formação do processo eleitoral. Depois, fica restrita à condução do (governo pelo) titular”, alegou Frank, que é cantor e aproveita a minúscula atuação no governo para fazer shows pelo Brasil. Antes de ser vice, o republicano foi deputado federal e, na primeira gestão do prefeito Luiz Marinho (PT, 2009 a 2012), chegou a ter protagonismo, mas foi esquecido no atual mandato.

Rompida com o prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), Lucia Dal’Mas questiona a redução de seu papel. “O natural seria manter um relacionamento ético como durante a eleição e que as decisões fossem compartilhadas, mas não foi isso que aconteceu. Nunca fui chamada para nenhuma reunião, nenhuma decisão, absolutamente nada”, criticou a vice, que promete rivalizar com Pinheiro na disputa pela Prefeitura em 2016.

Em Diadema, a vice-prefeita Silvana Guarnieri (PTB) também se queixa da falta de prestígio no governo Lauro Michels (PV). “Meu espaço (na administração) é pequeno. Eu, particularmente, gostaria de participar mais. Mas é muito difícil as pessoas darem essa oportunidade”. Para Leo, de Ribeirão, não fosse sua atuação como secretária, o posto de vice seria “enfeite”. “Eu ficaria à parte, de escanteio. Deveríamos ter mais participação nas decisões”, sugere.

O CARGO
Para o advogado Marcelo Figueiredo Santos, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, a atuação do vice, pela Constituição Federal, nas três esferas, é deixada nas mãos do titular (nesse caso, os prefeitos), que pode ou não compartilhar a gestão. “No Brasil, o vice não tem função designada. É um cargo de substituição do titular. (A atuação do número dois) Vai depender do relacionamento que eles mantêm”, explicou Figueiredo, ao avaliar como “natural” essa condição . “É da natureza do cargo, não tem porque o presidente da República, os governadores ou os prefeitos compartilharem o governo”.

Na Constituição, apenas o papel do vice-presidente da República é citado, ficando a cargo das LOMs (Leis Orgânicas Municipais) regulamentarem as atribuições do vice-prefeito. As legislações locais, entretanto, também tratam do posto como substituto do titular ou para cumprir missões especiais, decidida pelos prefeitos.