O projeto, apresentado pelo Chefe da Casa Civil, Pedro Parente, obriga o credenciamento das pessoas físicas e jurídicas que exerçam alguma atividade de pressão dentro do Congresso. O lobista deverá informar quem são seus clientes e apresentar uma declaração de gastos relativos a sua atuação no Congresso.

As medidas foram tomadas após a divulgação, pela imprensa, de que um dos maiores lobistas de Brasília, Alexandre Paes dos Santos, mantinha com deputados e funcionários dos gabinetes de ministros e outras instâncias do primeiro escalão do governo federal.