A Prefeitura de Santo André publicou edital de concorrência para a contratação de empresa para realizar obras de urbanização para o assentamento precário no núcleo Pio XII, na Vila Suíça. O investimento no local está estimado em R$ 2,28 milhões e deve beneficia 61 famílias.

Conforme o Executivo, as intervenções preveem obras em cerca de 2.000 metros quadrados de área e contam com oito tipos de melhorias urbanas na região. As obras vão de adequação do sistema viário e implantação de vias para acessos e conexões viárias, implantação de infraestrutura urbana, criação de áreas verdes, melhoria habitacional e urbana para as áreas consolidáveis, remoção para a abertura de espaço para passagem de esgoto, de edificações precárias e do traçado geométrico do sistema viário de acordo com a drenagem urbana.

Além disso, o projeto também prevê remoção mínima das famílias para acesso às residências e implantação de infraestrutura adequada, arborização urbana e aumento do número de áreas verdes por habitantes, estabelecimento de recuos mínimos entre edificações, para melhoria das condições de ventilação e iluminação por meio do sistema viário proposto, como informou a Prefeitura de Santo André,

Ainda conforme a administração, o processo licitatório está em andamento e não há definição de quantas empresas se inscreveram para participar do certame. A Prefeitura trabalha com a possibilidade de que as intervenções devam levar cerca de 18 meses para conclusão, levando em conta a liberação por parte da Caixa e do governo federal.

O edital foi publicado no dia 11 de junho e a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas deverá acontecer somente no dia 14 de julho, às 14h.

OUTRO CASO
A Prefeitura, em parceria com o programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Estado, também avança na regularização fundiária de outras áreas de interesse social no município. Nova ação irá beneficiar os moradores do Assentamento Apucarana, no Jardim do Estádio.

No local, será realizada nos próximos meses a regularização de 142 lotes. O procedimento administrativo já foi concluído e a certidão de regularização fundiária – juntamente com a lista de ocupantes – também está protocolada junto ao cartório de registro de imóveis da cidade. Agora faltam apenas a expedição das matrículas pelo cartório e a finalização do trâmite interno da Prefeitura para preparar os documentos oficiais e marcar a entrega aos beneficiados.