O morador do Grande ABC ganhou reforço na preservação dos direitos do consumidor. Ontem pela manhã foi inaugurado o espaço Procon Consórcio ABC, na sede do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, em Santo André. Este é o primeiro convênio no País entre um órgão de proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores e uma entidade representante de municípios. O projeto piloto servirá de modelo para outras regiões do Estado de São Paulo. O objetivo é o de que a regional da Fundação Procon-SP atue em conjunto com as unidades existentes nas prefeituras das sete cidades.

A iniciativa foi elogiada pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. “A importância do Grande ABC foi demonstrada por meio da celebração desse primeiro convênio com o Procon. Esta é a primeira regional do órgão de defesa do consumidor, o que mostra grande parceria com os municípios. Esse convênio demonstra o respeito e a preocupação que o governador João Doria (PSDB) tem com o Estado e com essas sete cidades no combate ao fornecedor que burla a lei”, disse. “O Procon é um defensor do cliente, do consumidor, mas ele também é um defensor do fornecedor correto e honesto. É um órgão que, com a fiscalização e aplicação de multas, defende também o consumidor e o empresário honestos.”

Costa contou que hoje há uma página nova dentro do Procon, a parceria do Estado com os municípios. “Este é um projeto piloto que daqui para frente será implementado em vários outros municípios do Estado. Com isso, vamos alcançar uma melhor fiscalização, atuação e defesa do cliente.”

Também presente no evento, o secretário estadual de Defesa do Consumidor e diretor executivo do Procon, Fernando Capez, frisou que a iniciativa é inédita em todo o mundo, e que para o próximo ano a ideia é intensificar a estrutura já existente. “Há 36 grupos de trabalho por parte dos municípios. O Consórcio conta com 37 funcionários. Mas, para 2021, queremos fornecer veículos para fiscalização, computadores adicionais para atendermos ainda melhor os habitantes do Grande ABC. A grande missão do Consórcio é organizar, dar ainda mais força ao consumidor por meio do trabalho já realizado pelas unidades do Procon nas sete cidades. Hoje, mais do que nunca, o Procon é a cara do consumidor, que se sente cada vez mais protegido.”

O Consórcio abriga sala destinada ao atendimento presencial do Procon, onde qualquer munícipe poderá realizar queixa relacionada a problemas com a realização de serviço ou a compra de produto. No entanto, o intuito é que os consumidores sigam realizando reclamações junto aos procons das Prefeituras, e problemas coletivos, de grande proporção, por exemplo, relacionados a concessionária de energia, operadora de telefonia ou financeira que captou empréstimo consignado sem autorização, sejam tratados pela unidade, especifica Capez. “Quando uma entidade regional que representa sete municípios cobra de alguma empresa um posicionamento, tem muito mais força do que um único município”, enfatizou.

“Os 2,8 milhões de habitantes do Grande ABC alcançaram mais essa conquista. Ganhamos ainda mais força no quesito direito do consumidor”, afirmou o presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e atual prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (Cidadania). O evento contou também com a presença do diretor de relações institucionais Procon-SP, João Silvestre Bôrro.